Quanto tempo demora para homologar meu produto na ANATEL?

O prazo de homologação depende do tipo de produto, da documentação apresentada, dos ensaios aplicáveis e da análise técnica do processo. A ABCP avalia o enquadramento antes de orientar as próximas etapas.

Como saber se meu produto precisa de certificação ANATEL?

Produtos que possuem Wi-Fi, Bluetooth, RFID, radiofrequência ou que se interconectam com essas tecnologias provavelmente precisam de homologação. Consulte a lista oficial de produtos da ANATEL ou entre em contato com nossos especialistas para uma análise do seu produto.

Certificação ANATEL: Homologação de Produtos para Telecomunicações

ABCP é OCD designada pela Anatel (Ato 3873/2021), conforme Resolução nº 715/2019.

A ABCP é Organismo de Certificação Designado (OCD) pela ANATEL por meio do Ato nº 3873, de 31 de maio de 2021, para conduzir a avaliação da conformidade e homologação de produtos para telecomunicações. Atua conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065.

Processo de Homologação ANATEL: passo a passo

Produtos para telecomunicações com interface de radiofrequência ou conexão a redes de telecomunicações precisam passar por avaliação da conformidade e homologação ANATEL antes da comercialização no Brasil, conforme a Resolução ANATEL nº 715/2019. A lista de referência de produtos é tratada no Ato ANATEL nº 7.280/2020. No processo regulado pela ANATEL, o Certificado de Conformidade Técnica é emitido por um Organismo de Certificação Designado (OCD). A homologação é o ato da ANATEL que registra o produto como apto à comercialização, com base no certificado e na documentação aplicável. A ABCP atua como OCD designado pela ANATEL para produtos dentro de seu escopo de designação.

Se seu produto possuir: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência entre outras tecnologias, seu produto possivelmente necessite de certificação.

Quais produtos precisam de certificação ANATEL?

A ANATEL lista os produtos que necessitam de certificação obrigatória no Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020, dentre os produtos que lá constam estão:

Atenção! O Ato nº 7280 possui termos técnicos. Em caso de dúvida sobre enquadramento ou documentação, solicite uma avaliação técnica da ABCP.

Benefícios de certificar seu produto na ANATEL

Atendimento a legislação brasileira

Conformidade fiscal e alfandegária

Habilita comercialização legal

Atendimento às exigências regulatórias

Qual a função da Anatel na homologação de produtos?

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é órgão delegado pelo governo brasileiro com poder de polícia administrativa com a função de regular e estabelecer normas e critérios para produtos de telecomunicações.

Cabe à ANATEL adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Como saber se meu produto pode/deve ser certificado pela ANATEL?

A ANATEL possui em seu site uma lista de produtos que necessitam de homologação obrigatória para comercialização no Brasil. Quando houver dúvida sobre o enquadramento do produto, consulte um organismo de certificação designado, especialmente em casos com termos técnicos, normas, portarias e atos aplicáveis.

Caso você identifique que seu produto possui: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência, entre outras tecnologias ou faça interface a estes (exemplo carregador de parede/veicular, bateria de celular e outros) seu produto possivelmente necessite de certificação ANATEL.

Quanto tempo demora para certificar meu produto?

O prazo de homologação ANATEL varia conforme a categoria do produto, a documentação técnica, os ensaios aplicáveis e a análise do processo. Para estimar o prazo, a ABCP avalia o produto e os documentos enviados pelo solicitante.

Qual a validade do certificado?

A validade do certificado depende do tipo de produto, do modelo de avaliação da conformidade e dos requisitos aplicáveis no processo ANATEL. Em caso de dúvida, a ABCP avalia o enquadramento técnico antes da emissão do certificado.

Etapas do processo de homologação:

A homologação varia de acordo com a classificação de produto e procedimentos específicos, porém o modelo de homologação mais comum consiste em (Documentação + Auditoria + Ensaios).

Como a ABCP conduz a avaliação técnica ANATEL?

Somos designados pela ANATEL, isso significa que temos a permissão para emitir certificados para diversos produtos que necessitam de certificação anatel.
Conduzimos a análise do processo conforme o escopo aplicável;
Mantemos comunicação clara durante as etapas de certificação;
Orientamos a organização da documentação necessária para análise;
Acompanhamos as etapas de avaliação da conformidade;
Atuamos com equipe técnica e foco regulatório.

Documentos necessários

ISO 9001 do fabricante ou documentos da qualidade do fabricante;
Carta de representação/Autorização do Fabricante;
Fotos externas legíveis e com régua e fotos internas do produto aberto e frente e verso de cada placa sem qualquer tipo de blindagem;
Declarações específicas para atendimento da Resolução nº 715;
Relatórios de ensaios;
Especificações técnica/Datasheet;
Contrato Social do requerente;
Dados completos do fabricante;
Comprovação de atividade econômica específica;
Manual de instruções;

Solicite uma avaliação técnica do seu produto

Envie as informações do produto para análise do enquadramento e das etapas aplicáveis.

Resoluções e Atos para Leitura

Consulte também a página com atos e resoluções para certificação e homologação ANATEL.

Perguntas Frequentes sobre Homologação ANATEL

O que é a homologação ANATEL?

A homologação ANATEL é o procedimento de avaliação da conformidade técnica de produtos para telecomunicações, exigida pela Resolução ANATEL nº 715/2019 (atualizada pela Resolução nº 780/2025) para comercialização ou utilização do produto no Brasil.

Quem está obrigado a homologar produtos na ANATEL?

Fabricantes nacionais e importadores de equipamentos de telecomunicações com tecnologias RF (Wi-Fi, Bluetooth, 4G/5G, RFID, NFC, LoRa, módulos IoT, antenas, drones com transmissor) devem submeter o produto à homologação ANATEL prévia à comercialização.

Quais são as Categorias de produtos ANATEL?

A ANATEL classifica produtos para telecomunicações em quatro categorias: Categoria I (equipamentos terminais como smartphones, modems, ETAs), Categoria II (equipamentos de radiocomunicação restrita como roteadores Wi-Fi e IoT), Categoria III e Categoria IV (antenas e infraestrutura).

A ABCP realiza os ensaios laboratoriais?

Não. A ABCP é um Organismo de Certificação Designado (OCD) pela ANATEL. Os ensaios laboratoriais são executados por laboratórios habilitados pela ANATEL, acreditados conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025.

Como solicitar a homologação ANATEL junto à ABCP?

O requerente protocola pedido de avaliação da conformidade instruído com a documentação técnica do produto (memorial descritivo, diagrama de blocos, declaração de bandas) e relatórios de ensaio emitidos por laboratório habilitado. A ABCP analisa, conduz o processo conforme o ato técnico aplicável e emite o Certificado de Conformidade que subsidia a homologação ANATEL.

Qual a diferença entre certificação ANATEL e homologação ANATEL?

A certificação ANATEL é a avaliação técnica do produto conduzida por OCD acreditado, com emissão do Certificado de Conformidade. A homologação ANATEL é o ato administrativo final da própria ANATEL que registra o produto no Sistema Mosaico, baseado na certificação emitida pelo OCD.

A homologação ANATEL tem prazo de validade?

A homologação ANATEL é vinculada à manutenção dos requisitos técnicos do produto e do ato regulatório aplicável. Há periodicidade de manutenção definida no ato técnico de cada categoria, com renovação documental e eventual reensaio.

Onde conferir se um produto está homologado na ANATEL?

A consulta pública de produtos homologados é feita no Sistema Mosaico ANATEL (portal oficial de homologação de produtos para telecomunicações).

Guias técnicos de Homologação ANATEL

Índice de Resoluções e Atos ANATEL vigentes Produtos que precisam de homologação ANATEL Homologação de celulares e smartphones Homologação de roteadores Wi-Fi 6/6E Homologação de drones (RPAS) Homologação de smartwatches e wearables Homologação de câmeras IP Homologação de módulos IoT Homologação de Smart TVs Resolução ANATEL 780/2025 (marketplaces)

Certificação ANATEL: Homologação de Produtos para Telecomunicações

ABCP é OCD designada pela Anatel (Ato 3873/2021), conforme Resolução nº 715/2019.

Processo de Homologação ANATEL: passo a passo

Quais produtos precisam de certificação ANATEL?