Eletrodomésticos INMETRO: Portaria 148/2022 e Estratégia de Portfólio
Descubra como a Portaria INMETRO 148/2022 regula os eletrodomésticos, a lista completa de produtos que requerem certificação obrigatória, modelos de certificação aplicáveis e uma estratégia eficiente de portfólio para importadores e fabricantes.
13 de junho de 2026 | Certificação INMETRO
A Portaria INMETRO 148/2022 — O Que Mudou
A Portaria INMETRO 148/2022 representa um marco importante na regulamentação de eletrodomésticos no Brasil. Esta portaria estabelece os requisitos obrigatórios de certificação de eletrodomésticos e define o escopo completo de produtos que devem estar em conformidade com as normas técnicas de segurança elétrica antes de serem comercializados no mercado nacional.
A norma técnica adotada como base é a IEC 60335 e suas partes específicas (IEC 60335-2-xx), que estabelecem requisitos de segurança para aparelhos eletrodomésticos e similares. O cumprimento dessa portaria é obrigatório tanto para fabricantes nacionais quanto para importadores que desejam legalmente colocar seus produtos no mercado brasileiro.
A principal mudança introduzida pela Portaria 148/2022 foi a expansão do escopo de produtos regulados, incluindo novos eletrodomésticos que antes não eram objeto de certificação obrigatória. Isso reflete a evolução do mercado de eletrodomésticos no Brasil e a necessidade de garantir que todos os consumidores estejam protegidos por padrões mínimos de segurança elétrica.
Além disso, a portaria reafirma a necessidade de avaliação da conformidade através de modelos de certificação específicos, dependendo da categoria de produto e do cenário de produção ou importação. A ABCP, como OCP nº 161, está autorizada a realizar estas avaliações conforme os requisitos estabelecidos pelo INMETRO.
Lista de Eletrodomésticos com Certificação Obrigatória
A tabela abaixo apresenta a lista completa de eletrodomésticos que requerem certificação INMETRO obrigatória conforme a Portaria 148/2022:
| Subcategoria | Produtos | Norma Aplicável |
|---|---|---|
| Aspiradores de Pó | Aspiradores de pó para uso doméstico | IEC 60335-2-2 |
| Ferros de Passar | Ferros de passar roupas com controle de temperatura | IEC 60335-2-3 |
| Cafeteiras e Máquinas de Café | Cafeteiras elétricas, máquinas de espresso, máquinas de café com cápsula | IEC 60335-2-14 |
| Air Fryers e Fritadeiras | Fritadeiras de ar quente, air fryers, fritadeiras elétricas de imersão | IEC 60335-2-9 |
| Chapinhas e Pranchas | Chapinhas para cabelo, pranchas alisadoras, pranchas ondulantes | IEC 60335-2-23 |
| Secadores de Cabelo | Secadores e pistolas de ar quente para cabelo | IEC 60335-2-23 |
| Liquidificadores | Liquidificadores de piso, liquidificadores de mão | IEC 60335-2-14 |
| Batedeiras | Batedeiras elétricas, batedeiras planetárias | IEC 60335-2-14 |
| Processadores de Alimentos | Processadores multifuncionais, picadores, raladores elétricos | IEC 60335-2-14 |
| Panelas Elétricas | Rice cookers, slow cookers, panelas de pressão elétricas | IEC 60335-2-6 |
| Torradeiras | Torradeiras de pão, torradeiras de bagel | IEC 60335-2-9 |
| Sanduicheiras e Grills | Sanduicheiras elétricas, grills de contato, grills de chapa | IEC 60335-2-9 |
| Aquecedores de Ambiente | Aquecedores elétricos portáteis, aquecedores de cerâmica, infravermelho | IEC 60335-2-30 |
| Ventiladores | Ventiladores de piso, parede, teto, portáteis | IEC 60335-2-80 |
| Máquinas de Lavar | Máquinas de lavar automáticas, semi-automáticas, secadoras | IEC 60335-2-7 |
| Refrigeradores | Geladeiras, refrigeradores, freezers, bebedouros | IEC 60335-2-24 |
Esta lista é abrangente, mas não exaustiva. Produtos similares podem igualmente estar sujeitos aos requisitos de certificação. Confirme com a ABCP (OCP nº 161) antes de iniciar a comercialização.
Modelos de Certificação para Eletrodomésticos
O INMETRO estabelece diferentes modelos de certificação para eletrodomésticos, cada um adequado a um cenário específico de produção ou importação.
Modelo 5 — para Produção Contínua
O Modelo 5 é aplicável quando há produção contínua de um mesmo produto. Envolve a aprovação de um lote inicial (exame de tipo) e posteriores inspeções periódicas da produção. A avaliação inclui testes de laboratório iniciais mais acompanhamento contínuo do processo produtivo, garantindo que os produtos continuem em conformidade ao longo do tempo. Este é o modelo mais apropriado para fabricantes nacionais que produzem regularmente seus eletrodomésticos.
Modelo 1b — para Lotes Importados
O Modelo 1b é indicado para importadores que trazem lotes específicos de eletrodomésticos. Envolve testes em amostras representativas de cada lote importado, sem necessidade de acompanhamento contínuo da produção externa. Apropriado para importadores que não possuem controle direto sobre a produção no exterior.
Para detalhes sobre todos os modelos de certificação INMETRO, consulte nosso artigo: Modelos de Certificação INMETRO 5, 2 e 1b.
IEC 60335: A Norma de Segurança Elétrica
A norma IEC 60335 é o padrão internacional de segurança para aparelhos eletrodomésticos e similares. Estabelece requisitos rigorosos para garantir que estes produtos não apresentem riscos de choque elétrico, queimaduras, lesões mecânicas ou outros perigos ao consumidor final.
A IEC 60335-1 estabelece requisitos gerais aplicáveis a todos os eletrodomésticos, independentemente de sua função. As partes específicas (IEC 60335-2-xx) adicionam requisitos complementares para cada categoria de aparelho.
Os testes de conformidade com IEC 60335 incluem:
- Corrente de Fuga: Medição da corrente que flui para terra em condições normais e de falha
- Rigidez Dielétrica: Teste de isolamento sob alta tensão para verificar resistência do isolamento
- Testes de Aquecimento: Avaliação de temperaturas de superfícies acessíveis em operação normal
- Testes de Risco Mecânico: Verificação de partes móveis, arestas afiadas e outros riscos mecânicos
- Testes de Estabilidade: Verificação da resistência a queda, impacto e uso inadequado
- Marcação e Manuais: Avaliação da clareza das instruções e da marcação de segurança
Custos Estimados e Prazos
Todos os valores apresentados nesta seção são ESTIMATIVAS e podem variar significativamente dependendo da complexidade do produto, número de variações, volume de testes necessários e particularidades técnicas.
| Modelo | Faixa Estimada (R$) | Prazo Estimado | Indicado Para |
|---|---|---|---|
| Modelo 5 | R$ 3.500 a R$ 8.000 | 45-60 dias | Produção contínua, fabricantes nacionais |
| Modelo 1b | R$ 2.500 a R$ 6.000 | 30-45 dias | Lotes de importação específicos |
Estes valores cobrem testes de laboratório, avaliação técnica e emissão do certificado. Custos adicionais podem incluir análise de documentação técnica, visitas de inspeção (para Modelo 5) e certificações complementares.
Estratégia de Portfólio para Importadores
Importadores que comercializam múltiplos eletrodomésticos enfrentam um desafio importante: como otimizar o processo de certificação para um portfólio diverso mantendo custos sob controle e garantindo conformidade total?
Uma estratégia eficiente começa com mapeamento completo dos produtos, identificando categorias, normas aplicáveis e modelos de certificação. Isso permite priorizar os produtos com maior volume de vendas ou maior risco regulatório.
Não é necessário certificar todo o portfólio simultaneamente. Uma abordagem faseada — começando com produtos de maior demanda ou maior margem — permite distribuir custos ao longo do tempo. Se seus produtos compartilham características técnicas similares, a ABCP pode reaproveitar certos testes para produtos de mesma família, reduzindo custos.
Certificar seu portfólio com uma única organização autorizada (como a ABCP) oferece vantagens significativas:
- Consistência na aplicação de normas técnicas
- Redução de custos através de otimização de testes
- Acompanhamento centralizado de prazos e documentação
- Suporte técnico especializado para múltiplas categorias de produtos
- Facilitação de auditorias e inspeções periódicas quando aplicável
Perguntas Frequentes
A Portaria INMETRO 148/2022 estabelece que eletrodomésticos como aspiradores, ferros de passar, cafeteiras, air fryers, secadores, liquidificadores, máquinas de lavar, refrigeradores e muitos outros necessitam de certificação obrigatória. Consulte a tabela neste artigo ou entre em contato com a ABCP.
O Modelo 5 é para produção contínua, com testes iniciais e inspeções periódicas, ideal para fabricantes nacionais. O Modelo 1b é para lotes específicos de importação, com testes em amostras de cada lote. Importadores normalmente utilizam Modelo 1b, fabricantes utilizam Modelo 5.
Para Modelo 5 (produção contínua), a faixa estimada é de R$ 3.500 a R$ 8.000. Para Modelo 1b (lotes importados), a faixa estimada é de R$ 2.500 a R$ 6.000. Estes são valores estimados e podem variar. Solicite um orçamento específico à ABCP.
A IEC 60335 é a norma internacional de segurança para eletrodomésticos. Estabelece requisitos de choque elétrico, queimaduras, lesões mecânicas e outros. Dividida em partes gerais (IEC 60335-1) e partes específicas por categoria (IEC 60335-2-xx). O Brasil adota esta norma para a Portaria 148/2022.
Sim. Air fryers estão incluídas na lista de eletrodomésticos com certificação INMETRO obrigatória conforme Portaria 148/2022. Devem estar em conformidade com a norma IEC 60335-2-9. Qualquer importador ou fabricante deve obter o certificado INMETRO antes de comercializar o produto.
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