Certificação ANATEL
Certificação ANATEL de Produtos
Certificação e homologação ANATEL de produtos para telecomunicações, com avaliação da conformidade conduzida pela ABCP como OCD designado.
O que é a Certificação/homologação ANATEL de Produtos?
A homologação ANATEL é o ato da Agência Nacional de Telecomunicações que reconhece a conformidade de um produto de telecomunicações e permite sua comercialização no Brasil. Ela se apóia na certificação ANATEL: a avaliação da conformidade conduzida por um Organismo de Certificação Designado (OCD), como a ABCP.
O processo de homologação vale para produtos eletrônicos com transmissores de radiofrequência, de celulares e roteadores a módulos IoT, e segue a regulamentação de produtos da Resolução nº 715/2019.
A ABCP é Organismo de Certificação Designado (OCD) pela ANATEL por meio do Ato nº 3.873/2021. Como OCD, a ABCP conduz a avaliação da conformidade e emite Certificado de Conformidade Técnica dentro de seu escopo; a homologação do produto é registrada pela ANATEL conforme a regulamentação aplicável.
Como funciona a homologação ANATEL com a ABCP
Produtos para telecomunicações com interface de radiofrequência ou conexão a redes de telecomunicações precisam passar por avaliação da conformidade e homologação ANATEL antes da comercialização no Brasil, conforme a Resolução ANATEL nº 715/2019. A lista de referência de produtos é tratada no Ato ANATEL nº 7.280/2020.
No processo regulado pela ANATEL, o Certificado de Conformidade Técnica é emitido por um Organismo de Certificação Designado (OCD). A homologação é o ato da ANATEL que registra o produto como apto à comercialização, com base no certificado e na documentação aplicável. A ABCP atua como OCD designado pela ANATEL para produtos dentro de seu escopo de designação.
Consequências de comercializar produto sem homologação ANATEL
A comercialização de equipamento de telecomunicações sem homologação ANATEL contraria a regulamentação aplicável e pode resultar em apreensão do produto e penalidades administrativas. A ABCP conduz a avaliação da conformidade como OCD designado; a homologação é registrada pela ANATEL.
Como homologar um produto na ANATEL: passo a passo resumido
- Cadastro no Sistema Mosaico — o fabricante ou importador se habilita na plataforma da ANATEL (sistemas.anatel.gov.br/mosaico), com autenticação pela conta gov.br e aprovação prévia do cadastro pela agência.
- Avaliação da conformidade pelo OCD — um Organismo de Certificação Designado, como a ABCP, analisa a documentação técnica e os relatórios de ensaio emitidos por laboratório habilitado e emite o Certificado de Conformidade Técnica.
- Submissão do pedido de homologação — o requerente protocola o pedido no módulo de Certificação e Homologação de Produtos (SCH) do Mosaico, anexando o certificado e os documentos exigidos.
- Análise pela ANATEL — a agência analisa os dados submetidos e a documentação anexa.
- Emissão do número de homologação — atendidos os requisitos regulamentares, a ANATEL aprova a homologação e atribui o número correspondente.
- Marcação do produto — o produto passa a exibir a identificação da homologação (selo, forma textual, e-label ou QR Code) no equipamento, na embalagem e nos materiais de venda, conforme a regulamentação aplicável.
O funcionamento do portal é detalhado no guia sobre o Sistema Mosaico da ANATEL; os formatos de identificação são tratados no guia de marcação ANATEL no produto (Ato 4088/2020); o rito completo, com as seis etapas detalhadas, está no guia do processo de homologação ANATEL passo a passo.
Se seu produto possuir: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência entre outras tecnologias, seu produto possivelmente necessite de certificação.
Quais produtos precisam de homologação ANATEL?
- Carregador de Celular;
- Power Bank;
- Carregador Veicular;
- Caixa de Som Bluetooth;
- Fone de ouvido sem fio;
- Mouse e teclado;
- Walkie Talkie;
- Entre outros.
A ANATEL lista os produtos que necessitam de certificação obrigatória no Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020, dentre os produtos que lá constam estão:
Atenção! O Ato nº 7280 possui termos técnicos. Em caso de dúvida sobre enquadramento ou documentação, use o botão Certificar com a ABCP e envie as informações do produto.
Benefícios da avaliação da conformidade ANATEL
Atendimento a legislação brasileira
Conformidade fiscal e alfandegária
Habilita comercialização legal
Atendimento às exigências regulatórias
Qual a função da Anatel na homologação de produtos?
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é órgão delegado pelo governo brasileiro com poder de polícia administrativa com a função de regular e estabelecer normas e critérios para produtos de telecomunicações.
Cabe à ANATEL adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
Como saber se meu produto pode/deve ser certificado pela ANATEL?
Caso você identifique que seu produto possui: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência, entre outras tecnologias ou faça interface a estes (exemplo carregador de parede/veicular, bateria de celular e outros) seu produto possivelmente necessite de certificação ANATEL.
Quanto tempo demora para certificar meu produto?
O prazo de homologação ANATEL varia conforme a categoria do produto, a documentação técnica, os ensaios aplicáveis e a análise do processo. Para estimar o prazo, a ABCP avalia o produto e os documentos enviados pelo solicitante.
Qual a validade do certificado?
A validade do certificado depende do tipo de produto, do modelo de avaliação da conformidade e dos requisitos aplicáveis no processo ANATEL. Em caso de dúvida, a ABCP avalia o enquadramento técnico antes da emissão do certificado.
O que compõe a avaliação da conformidade ANATEL
A homologação varia de acordo com a classificação de produto e procedimentos específicos, porém o modelo de homologação mais comum consiste em (Documentação + Auditoria + Ensaios).
Como consultar se um produto tem homologação ANATEL
Todo produto homologado recebe um código de homologação, exibido na forma textual ANATEL HHHHH-AA-FFFFF, em que HHHHH é o número sequencial de homologação, AA é o ano de homologação (2 dígitos) e FFFFF identifica o fabricante ou importador. O código aparece no corpo do produto, na embalagem, no manual ou na etiqueta eletrônica (e-label), conforme a categoria do produto.
Com o código localizado, a consulta pública é feita no módulo de Certificação e Homologação de Produtos (SCH) do Sistema Mosaico, o portal oficial da ANATEL. Na consulta, verifique quatro campos:
- Status — deve constar como ativo/vigente; status vencido, cancelado ou suspenso sinaliza irregularidade;
- Validade — deve estar no futuro;
- Modelo e marca — devem coincidir com o produto físico;
- Detentor da homologação — deve ter vínculo com o fabricante ou importador do produto.
Como a ABCP conduz a avaliação técnica ANATEL?
- Somos designados pela ANATEL, isso significa que temos a permissão para emitir certificados para diversos produtos que necessitam de certificação anatel.
- Conduzimos a análise do processo conforme o escopo aplicável;
- Mantemos comunicação clara durante as etapas de certificação;
- Informamos a documentação exigida para análise técnica;
- Conduzimos as etapas de avaliação da conformidade conforme o escopo aplicável;
- Atuamos com equipe técnica e foco regulatório.
Documentos necessários
- ISO 9001 do fabricante ou documentos da qualidade do fabricante;
- Carta de representação/Autorização do Fabricante;
- Fotos externas legíveis e com régua e fotos internas do produto aberto e frente e verso de cada placa sem qualquer tipo de blindagem;
- Declarações específicas para atendimento da Resolução nº 715;
- Relatórios de ensaios;
- Especificações técnica/Datasheet;
- Contrato Social do requerente;
- Dados completos do fabricante;
- Comprovação de atividade econômica específica;
- Manual de instruções;
Resoluções e Atos para Leitura
Consulte também a página com atos e resoluções para certificação e homologação ANATEL.A homologação ANATEL precisa de renovação?
A homologação não é um ato isolado no tempo. Conforme a Resolução ANATEL nº 715/2019, o Certificado de Conformidade Técnica está sujeito a manutenção periódica, com periodicidade definida pela ANATEL conforme a categoria do produto. A manutenção verifica, entre outros pontos:
- continuidade da fabricação conforme o modelo homologado;
- aderência aos requisitos técnicos vigentes, incluindo atualizações de atos publicadas após a homologação inicial;
- análise documental atualizada e, quando aplicáveis, ensaios de comprovação em amostras.
Alterações relevantes no produto — como mudança de chipset, antena, potência ou firmware com impacto em radiofrequência — podem caracterizar novo modelo regulatório e exigir nova avaliação. A ABCP, como Organismo de Certificação Designado, conduz processos de manutenção do certificado dentro de seu escopo; o procedimento é detalhado no guia de manutenção periódica do certificado ANATEL.