Certificação INMETRO
Certificação INMETRO de Produtos
Certificação INMETRO de produtos regulados, com avaliação da conformidade conduzida pela ABCP como OCP nº 161 acreditado pela Cgcre/Inmetro.
A certificação INMETRO é um processo de avaliação de conformidade INMETRO conduzido por um OCP acreditado pela CGCRE/INMETRO, conforme a regra aplicável à categoria do produto. A ABCP atua sob o número OCP nº 161, seguindo a ABNT NBR ISO/IEC 17065.
Quais produtos precisam de certificação INMETRO?
Produtos sujeitos à certificação compulsória devem atender ao regulamento específico antes da comercialização no Brasil. O enquadramento depende da categoria, da portaria vigente e das características técnicas do produto.
Para conhecer enquadramentos específicos, consulte os guias sobre certificação INMETRO de capacetes e certificação INMETRO de plugues e tomadas.
Consequências de vender produto sem certificação INMETRO
A comercialização de produto regulado sem certificação pode resultar em autuação, multa, apreensão ou recolhimento, conforme a legislação aplicável. A ABCP avalia o escopo do produto e conduz a avaliação da conformidade quando o item está dentro do escopo acreditado aplicável.
O que é a Certificação INMETRO e por que é necessária?
Como funciona a certificação INMETRO na prática: visão geral do processo
O processo de certificação INMETRO segue as etapas sequenciais definidas no RGCP, aprovado pela Portaria INMETRO nº 200/2021, vigente desde 1º de junho de 2021. No Modelo 5, o mais comum na certificação compulsória, a sequência é a seguinte:
- Solicitação ao OCP: o fabricante ou importador protocola o pedido diretamente ao OCP acreditado de sua escolha, com a documentação técnica do produto (RGCP, item 6.2.1);
- Análise documental: o OCP verifica a documentação e devolve para correção quando há não conformidade documental (item 6.2.2);
- Auditoria inicial do SGQ: obrigatória no Modelo 5; fabricantes com ISO 9001 válida têm escopo de auditoria reduzido (item 6.2.3);
- Plano de ensaios e ensaios em laboratório acreditado: o OCP define ensaios, métodos, amostras e critérios de aceitação; para cada amostra são lacradas prova, contraprova e testemunha (itens 6.2.4 e 6.2.4.2);
- Tratamento de não conformidades: o fornecedor tem 60 dias corridos para evidenciar as ações corretivas; o descumprimento implica cancelamento do processo (item 6.2.5);
- Análise crítica e decisão de certificação: conduzidas por pessoas não envolvidas na avaliação técnica, requisito de imparcialidade da ABNT NBR ISO/IEC 17065 (item 6.2.6.1);
- Emissão do Certificado de Conformidade e registro no ProdCert: o certificado é publicado no banco de dados público do INMETRO e o produto passa a ostentar o Selo de Identificação da Conformidade.
Após a emissão, o certificado é mantido por avaliações de manutenção periódicas e, ao final do ciclo, por recertificação, conforme o RAC específico de cada família de produto. O detalhamento de cada etapa, item a item do RGCP, está no guia de etapas do processo de certificação INMETRO.
Principais tipos de Certificação INMETRO
Compulsória (obrigatória)
Neste caso a certificação é obrigatória. Existem diversas Leis, Portarias e Normas para se obter essa certificação.
O fato de ser compulsória está ligado a questões de saúde e segurança do consumidor e critérios mínimos de segurança para a importação e fabricação de produtos.
O INMETRO disponibiliza em seu site uma lista de produtos que necessitam de certificação obrigatória através desta página.
Abaixo listamos alguns dos produtos que precisam de certificação compulsória (obrigatória).
Voluntária (opcional)
Neste caso a certificação é opcional.
A empresa quem define certificar ou não seus produtos.
O INMETRO disponibiliza em seu site alguns produtos que podem ser certificados de maneira voluntária e ostentar o selo da conformidade, confira nesta página.
Modelos de certificação INMETRO definidos no RGCP
A Tabela 1 do RGCP organiza a certificação em sete modelos. O modelo aplicável a cada produto é definido pelo RAC específico da família:
- Modelo 1a: ensaio de amostra isolada, sem auditoria do SGQ e sem manutenção;
- Modelo 1b: ensaio de lote, usado com frequência em importações de produtos compulsórios quando ainda não há certificado por modelo com manutenção;
- Modelos 2, 3 e 4: intermediários, com manutenção periódica e sem auditoria do SGQ, conforme previsão do RAC;
- Modelo 5: o mais comum na certificação compulsória, com ensaios, auditoria do SGQ, manutenções periódicas e recertificação;
- Modelo 6: auditoria do SGQ sem ensaios de manutenção, conforme o RAC;
- Modelo 7: Declaração de Conformidade do Fornecedor, admitida apenas quando o regulamento do produto a determina expressamente.
Para entender as diferenças na prática, consulte o comparativo entre Modelo 5 e Modelo 7 no RGCP.
Por que escolher a ABCP Certificadora?
A ABCP Certificadora de Produtos Ltda. (CNPJ 35.983.502/0001-64) atua como organismo de avaliação da conformidade sob acreditação CGCRE OCP nº 161 e designação OCD ANATEL pelo Ato nº 3873, de 31 de maio de 2021, conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065.
Conduz a avaliação da conformidade documental e o processo de certificação. Os ensaios são realizados por laboratórios acreditados independentes conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025. Atende fabricantes nacionais e importadores em todo o território brasileiro.
Importância da certificação INMETRO
Atendimento a legislação brasileira
Conformidade fiscal e alfandegária
Habilita comercialização legal
Atendimento às exigências regulatórias
Quem é o Inmetro?
O INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O INMETRO também exerce poder de polícia administrativa, expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços.
Os principais objetivos do INMETRO são:
- segurança;
- proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal;
- proteção do meio ambiente;
- prevenção de práticas enganosas de comércio.
O INMETRO se faz presente e necessário no dia a dia do consumidor e usuários, grande responsável por estabelecer critérios de segurança para diversos produtos, insumos e serviços.
Custo e prazo da certificação INMETRO
O prazo para certificação INMETRO varia conforme o produto, o modelo de certificação, a documentação apresentada, os ensaios aplicáveis e a análise do processo. A ABCP avalia as informações do produto para orientar a estimativa de prazo.
O que compõe o custo da certificação INMETRO
O único valor fixo regulamentar do processo é a taxa do INMETRO, recolhida via GRU conforme a Lei nº 9.933/1999. Os demais componentes são contratuais e variam caso a caso: honorários do OCP (análise documental, auditoria e emissão do certificado), ensaios em laboratório acreditado — em geral o maior componente —, auditoria de fábrica (com custo adicional de deslocamento quando a unidade fabril fica no exterior) e eventuais traduções juramentadas e reensaios. A Portaria INMETRO nº 200/2021 (RGCP) define as etapas obrigatórias do processo, mas não estipula tabela de preços.
Os fatores que mais influenciam o total são o modelo de certificação definido no RAC do produto, a quantidade de modelos e famílias (o agrupamento em família compartilha auditoria e parte dos ensaios), a localização da fábrica, a existência de relatórios de laboratórios estrangeiros aceitos conforme o RAC (esquemas ILAC/IAAC) e a periodicidade de manutenção da categoria. Qualquer valor estimado deve ser lido como aproximação de mercado — o orçamento real depende do RAC aplicável e do escopo do produto.
Fatores que influenciam o prazo da certificação INMETRO
O próprio INMETRO declara oficialmente que não é possível determinar, de maneira genérica, o tempo de conclusão de um processo de certificação — a duração varia de produto para produto, conforme a complexidade dos ensaios exigidos pela norma ou regulamento. O que o RGCP (Portaria INMETRO nº 200/2021) define são as etapas obrigatórias e alguns prazos internos do processo, como o limite para o fornecedor implementar ações corretivas.
Na prática, tendem a encurtar o cronograma: documentação técnica completa já na solicitação, relatórios de laboratórios estrangeiros aceitos conforme o RAC e a certificação por família de produtos. Tendem a estendê-lo: a fila do laboratório acreditado (frequentemente o gargalo crítico), reprovação em ensaio, auditoria de fábrica no exterior e produtos com múltiplas normas aplicáveis. Estimativas de prazo apresentadas por terceiros devem sempre ser lidas como referência de mercado — nunca como compromisso.
Qual a validade do certificado?
A validade do certificado depende do regulamento aplicável ao produto, do modelo de certificação e das regras de manutenção previstas no processo. Quando houver dúvida, use o botão Certificar com a ABCP e envie as informações do produto.
Como consultar produtos certificados no INMETRO
A consulta pública é gratuita e pode ser feita por qualquer consumidor, comprador ou fiscal:
- ProdCert: banco de dados público do INMETRO onde ficam registrados os certificados emitidos por OCPs acreditados. O status do certificado pode ser válido, suspenso, cancelado ou expirado;
- Banco de Registro de Objetos: onde são registradas as Declarações de Conformidade do Fornecedor (Modelo 7), quando o regulamento do produto exige o registro.
O uso do Selo de Identificação da Conformidade está vinculado ao certificado válido: quando o certificado é suspenso ou cancelado, o uso do selo fica automaticamente vedado, conforme a Portaria INMETRO nº 274/2014. Antes de comprar ou importar, verifique o número do certificado, o OCP emissor e o status do registro.
Como a ABCP conduz a avaliação técnica?
- Avaliação da conformidade conduzida conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065;
- Acreditação CGCRE OCP nº 161 com escopo nos regulamentos técnicos consolidados em portarias INMETRO vigentes;
- Operação respeitando o princípio da imparcialidade (cláusula 4.2 NBR ISO/IEC 17065);
- Análise técnica documental do produto e dos relatórios de ensaio produzidos por laboratório acreditado independente (ABNT NBR ISO/IEC 17025);
- Emissão do Certificado de Conformidade que fundamenta o registro no INMETRO.
- Número de acreditação: todo OCP acreditado possui um número público concedido pela Cgcre, a Coordenação-Geral de Acreditação do INMETRO, consultável no portal do INMETRO. A ABCP atua sob o número OCP nº 161;
- Escopo de acreditação: a acreditação vale para famílias de produto específicas. Confirme se o seu produto está dentro do escopo do organismo;
- Papéis distintos: o OCP certifica, o laboratório acreditado ensaia e a consultoria orienta. Nenhum laboratório ou consultoria emite Certificado de Conformidade.
- Contratar consultoria ou laboratório acreditando ter contratado a certificação: sem OCP não há Certificado de Conformidade;
- Apresentar relatórios de ensaio emitidos antes do início do processo: em regra não são aceitos, salvo previsão expressa no RAC;
- Perder o prazo de 60 dias corridos para evidenciar ações corretivas: o descumprimento implica cancelamento do processo.
Como escolher o OCP e evitar erros comuns na certificação INMETRO
O OCP é o organismo que conduz a avaliação da conformidade e emite o Certificado de Conformidade. Antes de contratar, verifique:
Erros que costumam atrasar ou cancelar processos: