ProdCert INMETRO: Sistema Oficial de Consulta de Produtos com Conformidade Avaliada
Guia institucional sobre o ProdCert, base oficial do INMETRO que reúne produtos, processos e serviços certificados de forma compulsória ou voluntária. Como acessar, quem deve usar, tipos de consulta disponíveis (por produto, por empresa, por serviço) e a articulação com o Banco de Registro de Objetos do INMETRO.
O que é o ProdCert
O ProdCert — Produtos Certificados — é a base oficial do INMETRO que reúne produtos, processos e serviços com conformidade avaliada, seja em regime compulsório (certificação obrigatória) seja em regime voluntário, com base nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RACs) estabelecidos pelo INMETRO ou por competência delegada de outro regulador.
Para entender como um produto chega a essa base, consulte o processo de certificação INMETRO conduzido por OCP acreditado.
O sistema é mantido pelo INMETRO como ferramenta de transparência regulatória: viabiliza a consulta pública dos certificados emitidos pelos OCPs acreditados pela CGCRE e funciona como ponto de referência para fiscalização, consumidores, indústria e operadores logísticos.
Para quem o ProdCert serve
O sistema atende, segundo o próprio INMETRO, a múltiplos públicos com diferentes necessidades:
- Consumidores: para verificar se um produto que pretendem adquirir está coberto por certificação;
- Reguladores e órgãos de fiscalização (INMETRO, IPEMs estaduais, Receita Federal): para conferir a regularidade no exercício de suas atribuições;
- Setor produtivo (fabricantes, importadores, distribuidores): para acompanhar suas próprias certificações e cruzar dados de mercado;
- Organismos de Certificação de Produtos (OCPs): para integração e referência cruzada com seu próprio registro de certificados emitidos;
- Laboratórios acreditados: para consulta de produtos relacionados a ensaios já realizados.
Tipos de consulta disponíveis
O ProdCert organiza o acesso à informação em três grandes filtros:
| Consulta | Quando usar |
|---|---|
| Por Produto | Quando se quer verificar a regularidade de um item específico, identificando-o por marca, modelo ou tipologia |
| Por Empresa | Quando se quer ver o portfólio completo de certificações de um fabricante ou importador |
| Por Serviço | Quando o objeto da consulta é um serviço com conformidade avaliada (não apenas produto físico) |
A consulta por produto é a mais usada por consumidores e fiscalização: permite identificar diretamente o status do item antes da compra ou na inspeção. A consulta por empresa é particularmente útil para diligência prévia em cadeias de fornecimento, marketplaces e parcerias comerciais.
O que aparece no resultado da consulta
Em uma consulta típica, o ProdCert apresenta:
- Identificação do fornecedor (razão social, CNPJ);
- Identificação do produto (família, marca, modelo, características técnicas relevantes);
- Norma técnica de avaliação aplicada;
- Modelo de avaliação da conformidade usado (Modelos 1a, 1b, 2, 3, 4, 5 e 6 do RGCP);
- Identificação do OCP que emitiu o certificado;
- Número e data do certificado;
- Status atual (vigente, suspenso, cancelado);
- Data de validade ou de próxima verificação;
- Vínculo com o Registro de Objeto do INMETRO, quando aplicável.
Esses dados, em conjunto, permitem ao consultante avaliar a regularidade técnica e a vigência do certificado para o produto em questão.
Como cruzar a etiqueta do produto com o ProdCert
A verificação prática mais útil é o cruzamento direto entre o que o produto físico exibe e o que o ProdCert mostra:
- Localizar no produto o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO e o número de registro (quando exigido pelo regulamento);
- Identificar a marca, modelo e o fornecedor (fabricante nacional ou importador);
- Acessar o ProdCert e fazer a consulta com esses dados;
- Comparar: produto físico × dados do registro;
- Verificar o status (vigente é o esperado).
Divergências entre o produto físico e o registro — como modelo que não consta, número de registro inexistente, ou status diferente de “vigente” — são sinais de irregularidade. Consumidores podem reportar essas situações ao INMETRO ou ao IPEM da sua região. Para entender o trâmite caso seja autuado, consulte o guia institucional sobre sanções INMETRO.
Acesso e API/dados abertos
O acesso pelo cidadão é direto: pelo portal do INMETRO, sem necessidade de cadastro. Para usuários institucionais que precisam integrar dados em larga escala (por exemplo, marketplaces que precisam validar regularmente o status de milhares de produtos cadastrados), o INMETRO disponibiliza:
- Acesso à base de dados mediante solicitação, conforme procedimento publicado;
- Possibilidade de instalação local, com manual e suporte indicados pelo INMETRO;
- Conjuntos de dados abertos publicados em portais governamentais para consulta agregada.
Empresas que operam em escala (varejo, marketplace, importação seriada) tendem a se beneficiar dessas vias de acesso por integração direta, em vez de depender da consulta manual no portal.
Articulação com a anuência INMETRO no Siscomex
Para operações de importação, a regularidade no ProdCert é cruzada com a anuência INMETRO no Siscomex: produtos enquadrados em RAC compulsório precisam ter certificação válida (verificável no ProdCert) e registro no Banco de Registro de Objetos para que a importação seja anuída e o despacho aduaneiro prossiga.
A integração entre ProdCert, Banco de Registro e os sistemas de comércio exterior é parte da estrutura de fiscalização do mercado regulado.
Fonte oficial: consulte a relação de produtos e serviços regulados pelo Inmetro e a portaria aplicável ao objeto.
Perguntas frequentes
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A ABCP Certificadora é um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Cgcre/INMETRO sob o nº OCP 161 e designado pela ANATEL. Se você é fabricante ou importador, fale com a equipe técnica da ABCP para iniciar o processo de avaliação da conformidade.