Certificação de Brinquedos INMETRO

O que é a certificação de brinquedos INMETRO?

A certificação de brinquedos INMETRO é a avaliação da conformidade que comprova o atendimento aos padrões de segurança da Portaria nº 302/2021, obrigatória para fabricar, importar e vender brinquedos no Brasil. Ela é conduzida por um OCP acreditado pela CGCRE/INMETRO, como a ABCP.

Para verificar se um brinquedo é certificado, procure o selo do INMETRO na embalagem e consulte o registro do produto no sistema oficial Prodcert do INMETRO, por fabricante, marca ou número de registro. Brinquedos certificados seguem as normas INMETRO de segurança e protegem as crianças no uso diário.

Processo de Certificação de Brinquedos INMETRO

Brinquedos importados ou fabricados no Brasil estão sujeitos à certificação compulsória INMETRO, regulamentada pela Portaria Inmetro nº 302/2021. A ABCP, como Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela CGCRE/Inmetro sob OCP nº 161, conduz a avaliação da conformidade conforme o escopo acreditado aplicável.

O processo pode envolver análise documental, ensaios em laboratório e avaliação técnica conforme o regulamento aplicável. O prazo e a documentação necessária variam conforme o produto, o modelo de certificação e os resultados da análise técnica.

Legislação do INMETRO para certificação de brinquedos

A Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2021 aprova os requisitos técnicos e de avaliação da conformidade aplicáveis aos brinquedos. Para escopo, exclusões, modelos, manutenção, Registro de Objeto e relação com o LPCO, consulte o guia sobre os requisitos da Portaria Inmetro 302/2021.

Portaria Inmetro nº 200, de 2021 - Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP

Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)

Normas da ABNT, ISO e IEC para certificar brinquedos

• Norma ABNT NBR 5426:1989 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
• Norma ABNT NBR NM 300-1:2011 - Segurança de brinquedos: propriedades gerais, mecânicas e físicas
• Norma ABNT NBR NM 300-2:2004 - Segurança de brinquedos: inflamabilidade
• Norma ABNT NBR NM 300-3:2011 - Segurança de brinquedos: migração de certos elementos
• Norma ABNT NBR NM 300-4:2004 - Segurança de brinquedos: jogos de experimentos químicos e atividades relacionadas
• Norma ABNT NBR NM 300-5:2004 - Segurança de brinquedos: jogos químicos distintos de jogos de experimentos
• Norma ABNT NBR NM 300-6:2004 - Segurança de brinquedos: brinquedos elétricos
• Norma ABNT NBR 13793:2012 - Segurança de mamadeiras e bicos de mamadeira
• Norma ABNT NBR 11786:1998 - Segurança do brinquedo (norma cancelada com a publicação da Norma ABNT NBR NM 300, porém utilizada como base normativa neste RTQ em dois ensaios.)
• Norma ABNT NBR 16040:2018 - Ftalatos - Determinação de plastificantes ftálicos por cromatografia gasosa
• Norma ABNT ISO/TR 8124-8:2017 - Diretrizes para a determinação do início da faixa etária
• Norma IEC 60825-1:2014 - Safety of Laser Products

Tipos de Certificação para Brinquedos

O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos brinquedos nós temos as opções a seguir:

Modelo de Certificação 2

Este modelo consiste em uma avaliação inicial em ensaios nas amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

O solicitante da certificação que optar por este modelo de Certificação para obter o Certificado de Conformidade, deve se enquadrar como fabricante de brinquedos e deve comprovar sua classificação como MEI, MPE ou artesão de brinquedos.

Resumo: Análise documental, ensaios iniciais e avaliações anuais de manutenção com coleta no mercado, conforme o RAC.

Validade do certificado: 5 anos, com manutenção a cada 12 meses.

Modelo de Certificação 5

Este modelo é realizado uma avaliação inicial de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ. 

Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de brinquedos nacionais e importadores.

Resumo: Análise documental, ensaios, auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade da unidade fabril e avaliações anuais de manutenção.

Validade do certificado: 5 anos, com manutenção a cada 12 meses.

Modelo de Certificação 1b (Lote)

A certificação de lote é realizada na avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.

A certificação será válida somente para o lote importador ou fabricado durante o processo de certificação. 

Resumo: Análise documental, amostragem do lote e ensaios aplicáveis. Não há manutenção de produção contínua.

Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.

Lista de produtos considerados brinquedos com certificação obrigatória

Preparamos essa lista para vocês consultarem de maneira ágil, se o produto que você fábrica ou importa necessita de certificação, é importante deixarmos algumas ressalvas:

Esta lista não se limita apenas aos produtos abaixo.

Entende-se como brinquedo produtos com aspecto lúdico e função de brincadeira destinado para crianças de até 14 anos.

O enquadramento deve considerar função, finalidade, faixa etária, apresentação, características e exclusões do regulamento, com confirmação na avaliação de escopo pelo OCP.

Muitos produtos podem estar com nomenclatura diferente da usada no mercado.

Alguns produtos podem ter sua regulamentação específica (ter certificação obrigatória por outra Portaria).

Esses itens possuem ressalvas técnicas dispostas na Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.

Essa lista serve apenas como referencial.

Certificar com a ABCP

Certificação de andador infantil e brinquedos de primeira infância

Produtos de primeira infância com função de brincadeira, como o andador infantil de empurrar, os carrinhos para os primeiros passos, os veículos sem pedais, móbiles, chocalhos e mordedores, exigem atenção especial ao enquadramento na certificação de brinquedos.

A certificação de andador infantil depende das características do produto: andadores de empurrar com função lúdica podem se enquadrar como brinquedos, conforme a Portaria nº 302/2021, enquanto alguns produtos podem ter regulamentação específica do INMETRO. O enquadramento correto é confirmado na análise de escopo conduzida pelo OCP.

• Andador infantil de empurrar e brinquedos de puxar, impulsionar e empurrar;
• Carrinhos para os primeiros passos e veículos sem pedais;
• Móbiles, chocalhos, mordedores e brinquedos de apertar;
• Bonecas e bichinhos de primeira idade e quadros de atividades para berços.

A ABCP, OCP acreditado pela CGCRE/INMETRO sob o nº 161, avalia o escopo aplicável e conduz a avaliação da conformidade quando o produto se enquadra na certificação de brinquedos INMETRO.

Certificação de brinquedos importados

Na importação regular destinada à comercialização, os brinquedos abrangidos devem atender previamente à certificação, ao Registro de Objeto, ao selo, às marcações e ao tratamento administrativo aplicável. A operação pode exigir LPCO e anuência do Inmetro no Portal Único Siscomex. O resultado da consulta por NCM deve ser combinado com as características reais do produto.

• Importação recorrente: o Modelo de Certificação 5 é o mais utilizado por importadores com reposição regular, pois cobre a produção contínua do fabricante;
• Lote único: o Modelo de Certificação 1b certifica apenas o lote importado, com validade restrita a esse lote.

Quem vende em datas de alta demanda, como o Dia das Crianças e o Natal, deve iniciar o processo com antecedência: a certificação envolve análise documental, ensaios em laboratório e avaliação técnica, e o prazo varia conforme o produto, o modelo de certificação e os resultados da análise.

Perguntas Frequentes

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