Certificação de Panelas INMETRO
O que é a certificação de panelas INMETRO?
A certificação de panelas INMETRO é a avaliação da conformidade que comprova a segurança e a qualidade de panelas metálicas conforme a Portaria nº 499/2021 e a atualização nº 167/2025. É obrigatória para fabricantes e importadores e conduzida por um OCP acreditado pela CGCRE/INMETRO, como a ABCP.
As normas de segurança aplicáveis a utensílios de cozinha avaliam itens como estabilidade, resistência e informações ao consumidor, requisitos detalhados a seguir nesta página.
Processo de certificação de panelas metálicas INMETRO
Panelas metálicas fabricadas ou importadas para o Brasil estão sujeitas à certificação compulsória INMETRO, regulamentada pela Portaria Inmetro nº 499/2021 e atualizada pela Portaria Inmetro nº 167/2025 nos pontos aplicáveis. A ABCP, como Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela CGCRE/Inmetro sob OCP nº 161, conduz a avaliação da conformidade conforme o escopo acreditado aplicável.
A análise pode envolver enquadramento do produto, documentação técnica, ensaios laboratoriais e avaliação conforme o RAC aplicável. O prazo e os documentos necessários variam conforme material, capacidade, uso pretendido e modelo de certificação.
O que acontece se panelas metálicas forem comercializadas sem certificação?
A comercialização de panelas metálicas abrangidas pelo regulamento sem certificação INMETRO pode resultar em autuação, multa, apreensão ou recolhimento do produto. A confirmação do enquadramento deve ser feita antes da importação, fabricação ou venda no mercado brasileiro.
I – Para uso em forno, com diâmetro de base ou diagonal de até 75 cm, inclusive, compreendendo assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio com função semelhante;
II – Para uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17 l, inclusive, compreendendo banhos-maria, caçarolas, caldeirões, cozedores a vapor, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, merendeiras, paejeiras, panelas, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, woks, bules, canecas, cafeteiras, chaleiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas e molheiras, ou outro utensílio com função semelhante;
III – Para uso em fogão, com diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm, inclusive, compreendendo bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro utensílio com função semelhante, e
IV – Panelas de pressão, com capacidade volumétrica de até 30 l.
Quais Panelas não necessita de Certificação conforme a Portaria nº 499 de 2021?
O INMETRO elencou alguns aspectos para que as panelas não sejam enquadradas na Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021, e estão dispensados deste regulamento, tais como:
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:
I – As panelas com capacidade superior às citadas no § 1º (Ver Portaria);
II – As panelas denominadas como de uso exclusivo em hotéis e acampamento (camping);
III – as panelas denominadas como de uso exclusivo industrial;
IV – As panelas de silicone;
V – As panelas exclusivamente elétricas;
VI – As panelas tipos réchaud, e
VII – Os utensílios descartáveis.
§3º Os produtos de uso exclusivo industrial, hotéis ou acampamento (camping) devem estar devidamente identificados em seu rótulo ou embalagem quanto à exclusividade do uso pretendido (Ver Portaria).
Importante: Estes produtos elencados acima, podem atender a outras legislações/resoluções fique atento e fale com um de nossos especialistas!
Legislação do INMETRO para certificação de panelas metálicas
A Portaria Inmetro nº 499/2021 aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas. Em 2025, a Portaria Inmetro nº 167/2025 alterou a Portaria nº 499/2021, portanto a análise regulatória deve considerar a norma base e sua atualização vigente. Também são utilizados documentos complementares conforme o modelo de certificação, o tipo de panela e o enquadramento técnico do produto: Portaria Inmetro nº 200/2021, Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) Portaria Inmetro nº 258/2020, Registro de Objeto
Outras Resoluções, Normas da ABNT, ISO e ASTM e DIN EN para certificar panelas
(algumas necessário comprar)
Resolução Anvisa nº 91, de 2001
Regulamento Técnico – Critérios Gerais para Embalagens e Equipamentos Alimentícios em Contato com Alimentos.
Resolução da Anvisa nº 105, de 1999
Aprova o Regulamento Técnico sobre as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.
Resolução da Anvisa nº 123, de 2001
Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos.
Resolução da Anvisa nº 20, de 2007
Aprova o Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos.
Resolução da Anvisa nº 326, de 2019
Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos.
Portaria Anvisa nº 27, de 1996
Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos.
Portaria Anvisa nº 987, de 1998
Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato – PET – multicamadas destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas carbonatadas, constante do anexo desta Portaria.
Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Aprova os Requisitos Gerais para a Certificação de Produtos – RGCP – Consolidado.
ABNT NBR ISO 209:2007
Alumínio e suas ligas – Composição química.
ABNT NBR ISO 4287:2009
Especificações geométricas do produto (GPS) – Rugosidade: Método do perfil – Termos, definições e parâmetros da rugosidade.
ISO 2747:1998
Vitreous and porcelain enamels – Enamelled cooking utensils – Determination of resistance to thermal shock.
ISO 4532:1991
Vitreous and porcelain enamels – Determination of the resistance of enameled articles to impact – Pistol test.
ISO 6508-1:2016
Materiais metálicos – Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio (escalas A, B, C, D, E, F, G, H, K, N, T).
ISO 28706-2:2017
Vitreous and porcelain enamels – Determination of resistance to chemical corrosion – Part 2: Determination of resistance to chemical corrosion by boiling acids, boiling neutral liquids and/or their vapors.
ASTM A240M:2020
Standard Specification for Chromium and Chromium-Nickel Stainless Steel Plate, Sheet, and Strip for Pressure Vessels and for General Applications.
ABNT NBR 5426:1989
Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
ABNT NBR 5601:2011
Aços inoxidáveis – Classificação por composição química.
ABNT NBR 8094:1983
Material metálico revestido e não revestido- corrosão por exposição à névoa salina.
ABNT NBR 11823:2016
Utensílios domésticos metálicos – Panela de Pressão.
ABNT NBR 12610:2010
Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas – Determinação da espessura de camadas não condutoras pelo método de corrente parasita (Eddy Current).
ABNT NBR 12611:2006
Alumínio e suas ligas – Tratamento de superfície – Determinação da espessura de camada anódica – Método de microscopia óptica.
ABNT NBR 14155:2010
Tratamento de superfície do alumínio e suas ligas – Determinação da microdureza da camada anódica da anodização para fins técnicos (dura).
ABNT NBR 14630:2018
Utensílios domésticos metálicos para uso em forno e fogão.
ABNT NBR 14622:2006
Alumínio e suas ligas – Tratamento de superfície – Determinação da aderência da pintura – Método de corte em X e corte em grade.
ABNT NBR 14876:2016
Utensílios domésticos metálicos – Alças, cabos, pomeis e sistemas de fixação.
ABNT NBR 15321:2013
Utensílios domésticos de alumínio e suas ligas – Revestimento antiaderente – Avaliação do desempenho.
ABNT NBR 15975:2011
Alumínio primário e de fundição – Composição química.
ABNT NBR 5906:2008
Bobinas e chapas laminadas a quente de aço-carbono para estampagem – Especificação.
ABNT NBR 5915-1:2013
Chapas e bobinas de aço laminadas a frio – Parte 1: Requisitos.
ABNT NBR 6589:2015
Peças em ferro fundido cinzento classificadas conforme a resistência à tração.
ABNT NBR 6651:2013
Bobinas e chapas finas de aço-carbono, laminadas a frio, para esmaltação vítrea Especificação.
DIN EN 1561:2012
Founding – Grey cast irons.
Tipos de Certificação para Panelas
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso das panelas nós temos as opções a seguir:
Modelo de Certificação 2
Este modelo envolve avaliação inicial com ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de análise documental e manutenção periódica conforme o RAC aplicável.
Para panelas metálicas, a aplicação do modelo deve ser confirmada conforme a Portaria Inmetro nº 499/2021 e suas alterações, incluindo a Portaria Inmetro nº 167/2025.
Resumo: análise documental, ensaios no produto e acompanhamento de manutenção quando previsto no regulamento aplicável.
Observação: os requisitos de manutenção e validade devem ser avaliados conforme o modelo de certificação adotado e a documentação técnica do processo.
Modelo de Certificação 5
Este modelo inclui avaliação inicial com ensaios em amostras do produto, auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade e avaliação de manutenção conforme o RAC aplicável.
É um modelo usado em processos de certificação de panelas metálicas quando a avaliação envolve acompanhamento da produção e manutenção do certificado.
Resumo: análise documental, ensaios no produto, auditoria de fábrica e manutenção conforme a portaria aplicável.
Observação: a periodicidade de manutenção e os requisitos documentais devem ser confirmados de acordo com o modelo aprovado para o processo e com a regulamentação vigente.
Modelo de Certificação 1b (Lote)
A certificação de lote é realizado por meio da avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote avaliado em processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Perguntas Frequentes
As panelas metálicas só poderão ser comercializadas se possuírem o Selo de Identificação da Conformidade, minimizando assim os acidentes e riscos à saúde e segurança do consumidor. A certificação também é importante para importadores e fabricantes estarem de acordo com a legislação brasileira.
- Perda da mercadoria;
- Ser multado pela Receita Federal;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Obrigação de selagem no Porto;
- Não é permitido vender no país.
- Avaliamos o escopo aplicável ao produto;
- Orientamos a organização da documentação necessária para análise;
- Conduzimos a avaliação da conformidade como OCP acreditado;
- Indicamos pontos técnicos que podem impactar o processo;
- Mantemos comunicação clara durante as etapas de certificação.
O Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de Panelas Metálicas, define a família de panelas e utensílios do mesmo fabricante e unidade fabril, conforme os tipos definidos na tabela a seguir, considerando também os mesmos materiais de construção e tipo de revestimento
Família | Tipos de utensílios |
1 | Assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses |
2 | Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok, ou outro utensílio com função semelhante a esses |
3 | Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses |
4 | Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho, ou outro utensílio com função semelhante a esses |
- Demora para conseguir a certificação por falta de acompanhamento correto do processo;
- Custos altos para certificação devido ao retrabalho ou falta de conhecimento técnico;
- Dificuldade para resolver reprovações ou adequações em documentos ou procedimentos;
- Atrasos na importação por erros no registro correto dos produtos;
- Falta de tempo para lidar com a parte burocrática e técnica da certificação;
- Carência de suporte e informações;
- Cancelamento de certificados e registros por falta de controle de prazos.
A Portaria nº 499, de 20 de Dezembro de 2021 Inmetro são as regras e os procedimentos gerais para certificação de panelas.
Ela estabelece critérios para certificação de panelas, desde o início, final e suas renovações e manutenções.
Sim, mas não recomendamos que você faça isso, pois terá que fazer a certificação do lote e correrá um risco muito alto de perder sua mercadoria. De maneira alguma você pode vender ou nacionalizar seu produto sem certificação do INMETRO.
Caso você não renove o certificado pode ser suspenso/cancelado e seus produtos comercializados no mercado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.
Sim, para que seus produtos no mercado e estoque esteja em conformidade e dentro da Lei recomendamos que sinalize a sua empresa de certificação que não deseja mais continuar com o processo e faça o encerramento de certificação.
Encerramento de certificação é a formalização que você está descontinuando a certificação de algum produto, mantendo assim regular produtos que estão no mercado e no seu estoque.
Sim, porém de acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 empresas que possuem produtos/objetos certificados devem solicitar autorização para o uso do selo
Abaixo o link para solicitar seu pedido:
Fornecer ao INMETRO:
- Solicitação de autorização informando o canal de divulgação;
- Cópia do certificado;
- Layout do material a ser divulgado.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/
Ofertar ao consumidor final somente produtos certificados e registrados no Inmetro.
O comércio físico ou virtual deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando as informações dispostas na embalagem.
Além de terem que obedecer às legislações a seguir:
Portaria n.º 333, de 28 de junho de 2012
Portaria nº 232, de 20 de maio de 2021
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
E outras.
Através do site: http://registro.inmetro.gov.br/consulta/
Certificar com a ABCP
Envie as informações do produto para análise do escopo e das etapas aplicáveis.