Modelos de certificação INMETRO: 1a, 1b, 2, 3, 4, 5 e 6

Onde os modelos de certificação são definidos

A Portaria Inmetro nº 200/2021 aprovou os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, o RGCP. O documento organiza requisitos comuns aos programas que utilizam o mecanismo de certificação.

O RGCP não decide sozinho qual modelo se aplica a um produto. O Requisito de Avaliação da Conformidade específico, conhecido como RAC, informa quais modelos são permitidos para o objeto, além de definir família, amostragem, ensaios, auditorias, manutenção, recertificação e validade do certificado.

Por isso, o modelo não deve ser escolhido apenas pelo volume de importação, pelo porte da empresa ou por uma preferência comercial. Primeiro é necessário confirmar o produto, o RAC vigente e as alternativas expressamente admitidas.

Quais são os modelos do RGCP vigente

As definições resumidas ajudam a compreender a estrutura. A aplicação prática precisa seguir o texto integral do RGCP e o RAC do produto.

Modelo 1a

O Modelo 1a avalia uma ou mais amostras representativas. O certificado se relaciona aos itens avaliados nas condições definidas pelo programa.

Esse modelo não deve ser confundido com certificação de lote. Também não possui aplicação automática para todo produto. O RAC precisa adotá-lo e estabelecer as atividades necessárias.

Modelo 1b: certificação por lote

O Modelo 1b é o modelo atual de certificação por lote. O lote deve ser identificado e rastreável. A amostragem, a quantidade de unidades, os ensaios e os critérios de aceitação ou reprovação seguem o RAC específico.

O certificado do Modelo 1b se limita ao lote avaliado. Um lote posterior não é automaticamente coberto, ainda que tenha a mesma marca, modelo ou fabricante.

Materiais antigos podem usar a expressão Modelo 7 para lote. Em conteúdo atual, propostas, certificados e orientações baseadas no RGCP aprovado pela Portaria nº 200/2021, deve ser utilizada a nomenclatura Modelo 1b.

O Modelo 1b não é exclusivo de importadores. Sua característica regulatória é a avaliação de um lote identificado. A origem nacional ou estrangeira do produto não altera essa definição.

Modelos 2, 3 e 4

Os Modelos 2, 3 e 4 combinam avaliação inicial e atividades de manutenção com estruturas diferentes. A forma de coleta, a origem das amostras, os ensaios e a periodicidade dependem do modelo e do RAC.

Não é correto afirmar que o Modelo 2 pertence automaticamente a microempresas, artesãos ou pequenos fabricantes. Alguns regulamentos podem limitar uma alternativa a determinado perfil de fornecedor, mas essa condição decorre do RAC específico e não de uma regra universal do RGCP.

Modelo 5

O Modelo 5 é usado em programas que exigem acompanhamento da produção. A avaliação pode incluir:

1. solicitação e análise documental;
2. definição do modelo ou da família;
3. auditoria do sistema de gestão da qualidade e do processo produtivo;
4. definição do plano de ensaios;
5. coleta de amostras;
6. ensaios em laboratório conforme as regras aplicáveis;
7. análise crítica e decisão de certificação;
8. avaliações de manutenção e recertificação.

Não existe validade anual universal para certificados do Modelo 5. A validade, a periodicidade da auditoria, os ensaios de manutenção e a recertificação são definidos no RAC do produto.

Modelo 6

O Modelo 6 é destinado à certificação de processos ou serviços quando previsto pelo RAC. A avaliação considera as características do processo ou serviço e as atividades estabelecidas no programa aplicável.

Ele não deve ser apresentado como uma variação simplificada do Modelo 5. Cada modelo possui finalidade própria dentro da estrutura do RGCP.

Certificação e Declaração do Fornecedor são mecanismos diferentes

A Declaração do Fornecedor não é um modelo de certificação da tabela do RGCP. Quando o regulamento estabelece esse mecanismo, o próprio fornecedor declara a conformidade com base nas evidências exigidas e cumpre as etapas de registro, manutenção e renovação quando aplicáveis.

Na certificação, um OCP conduz a avaliação e emite o certificado após a decisão favorável. Na Declaração do Fornecedor, não existe emissão de certificado por OCP como etapa central.

Consulte também o guia sobre Declaração do Fornecedor INMETRO e a explicação da Portaria Inmetro 200/2021 e do RGCP.

Como identificar o modelo aplicável

1. Identifique tecnicamente o produto e sua finalidade.
2. Localize a Portaria e o RAC vigentes.
3. Confirme inclusões, exclusões e definições do escopo.
4. Verifique quais modelos de certificação são admitidos.
5. Consulte os critérios de família, amostragem e ensaios.
6. Confira manutenção, recertificação, registro e importação.
7. Confirme se o OCP possui acreditação para o escopo correspondente.

A página de certificação INMETRO da ABCP reúne informações institucionais sobre a avaliação da conformidade conduzida pela certificadora.

Custos e prazos dependem do produto

O RGCP não estabelece uma tabela comercial de preços nem um prazo único para todos os processos. Custos e cronogramas dependem do produto, do RAC, do modelo, da quantidade de famílias, dos ensaios, da localização da unidade fabril, da disponibilidade do laboratório e do tratamento de eventuais não conformidades.

Faixas genéricas podem induzir decisões erradas. A estimativa deve ser construída depois da identificação do escopo e das atividades efetivamente exigidas.

Fontes oficiais

1. Portaria Inmetro nº 200/2021 e RGCP
2. Produtos e serviços regulados pelo Inmetro
3. Modelos de LPCO para importação

Conteúdo informativo. O modelo, as etapas e as periodicidades devem ser confirmados no RAC vigente e nas características do produto. Revisado em 17/08/2026.