Certificação INMETRO de Placas Solares Fotovoltaicas: Portaria 140/2022
Guia técnico sobre certificação INMETRO de módulos fotovoltaicos e inversores solares. Portaria 140/2022, IEC 61215, 61730, 62109 + PBE Fotovoltaico ENCE.
Por que certificar placas solares fotovoltaicas no INMETRO
A certificação INMETRO de placas solares fotovoltaicas é compulsória no Brasil para módulos fotovoltaicos cristalinos e de filme fino, inversores solares (string e micro), controladores de carga e sistemas off-grid. A regulamentação principal é a Portaria INMETRO nº 140/2022, que estabelece o Regulamento de Avaliação da Conformidade para sistemas fotovoltaicos.
Atualização — Portaria INMETRO nº 515/2023: A Portaria INMETRO nº 515/2023 alterou a Portaria 140/2022, incluindo requisitos específicos de detecção e interrupção de arcos elétricos com desenergização automática em caso de falhas, para aumentar a segurança contra incêndios e garantir a conformidade dos produtos.
A certificação adota o Modelo 5 INMETRO — ensaios laboratoriais por amostragem + auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) + manutenção periódica. Os ensaios seguem as normas internacionais IEC 61215, IEC 61730 e IEC 62109.
Legislações INMETRO aplicáveis a placas solares fotovoltaicas
A Portaria INMETRO nº 140/2022 consolida o RAC para sistemas fotovoltaicos no Brasil, abrangendo módulos cristalinos (mono e policristalinos), filme fino (CdTe, CIGS, a-Si), inversores conectados à rede (on-grid), inversores autônomos (off-grid), micro-inversores e controladores de carga MPPT/PWM.
Aplicam-se as normas ABNT NBR 11876 (módulos), ABNT NBR 16690 (instalações elétricas FV), IEC 61215 (qualificação cristalinos), IEC 61646 (filme fino), IEC 61730-1/2 (segurança), IEC 62109-1/2 (segurança inversores) e IEC 62116 (anti-ilhamento). Ensaios obrigatórios: ciclo térmico, umidade, hot-spot, eficiência, isolação, mecânico e PID (Potential-Induced Degradation, IEC 62804).
A Lei nº 14.300/2022 estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil, complementada pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021 para conexão à rede da distribuidora.
Normas técnicas aplicáveis
- Portaria INMETRO nº 140/2022 — RAC Sistemas Fotovoltaicos
- ABNT NBR 11876 — Módulos Fotovoltaicos
- ABNT NBR 16690 — Instalações Elétricas Fotovoltaicas
- IEC 61215 — Qualificação módulos cristalinos (Si)
- IEC 61646 — Qualificação módulos de filme fino
- IEC 61730-1/2 — Requisitos de Segurança Fotovoltaica
- IEC 62109-1/2 — Segurança de Inversores Fotovoltaicos
- IEC 62116 — Anti-ilhamento (proteção rede elétrica)
- IEC 62804 — PID (Potential-Induced Degradation)
- ABNT NBR 16149 — Conexão de sistemas FV à rede
- ABNT NBR 16150 — Procedimentos Smart Inverter
- Resolução ANEEL nº 1.000/2021 — Conexão de GD
- Lei nº 14.300/2022 — Marco legal da Geração Distribuída
Tipos de placas solares fotovoltaicas certificados pelo INMETRO
Módulo Cristalino (Mono/Poli)
Tecnologia mais difundida. Mono (eficiência 19-22%) e poli (16-19%). Potências: 350 W a 700 W por módulo. Conforme IEC 61215 (qualificação) e IEC 61730 (segurança). Vida útil 25-30 anos.
Módulo Filme Fino (Thin-Film)
Tecnologia alternativa de baixo custo (CdTe, CIGS, a-Si). Eficiência 10-14% compensada por menor coeficiente de temperatura. Conforme IEC 61646 + IEC 61730. Aplicação: BIPV e usinas centrais.
Inversor String / Grid-Tie
Inversor conectado à rede elétrica (on-grid). Potências 1 kW a 100 kW. MPPT multi-string. Conforme IEC 62109 + IEC 62116 (anti-ilhamento). Eficiência 97-99%. Conexão sob Resolução ANEEL 1.000/2021 + Lei 14.300/2022.
Micro-Inversor
Inversor compacto para 1-2 módulos individuais (MLPE). Maior produção em sombreamentos, monitoramento individual, segurança rapid shutdown. Potências 300 W a 1.500 W. Conforme IEC 62109 + IEC 62116.
Sistema Off-Grid (Autônomo)
Isolado da rede elétrica. Módulos + controlador MPPT/PWM + banco baterias (chumbo-ácido, gel, lítio) + inversor autônomo. Aplicações: zonas rurais, telecomunicações, bombeamento solar.
Como a ABCP Certificadora atua
A ABCP Certificadora de Produtos é Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela CGCRE/INMETRO sob nº 161 e designado pela ANATEL. Atua na avaliação da conformidade de produtos sob regulamentação INMETRO e ANATEL conforme a NBR ISO/IEC 17065 (Imparcialidade).
Em conformidade com a cláusula 4.2 da NBR ISO/IEC 17065 — Imparcialidade, a ABCP:
- Não realiza ensaios laboratoriais — essa função é exercida por laboratórios independentes acreditados pela RBLE/CGCRE.
- Não presta consultoria ou assessoria ao fabricante ou importador.
- Não elabora a documentação técnica do produto.
O escopo atual da ABCP cobre brinquedos, ventiladores, panelas metálicas, artigos escolares, eletrodomésticos diversos e produtos sob designação ANATEL (telecomunicações).
Perguntas Frequentes
A Portaria INMETRO nº 140/2022 consolida o RAC para sistemas fotovoltaicos, em substituição às portarias anteriores. Cobre módulos cristalinos, filme fino, inversores e controladores.
Modelo 5 — ensaios laboratoriais por amostragem na fábrica + auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) + manutenção periódica.
Para módulos: IEC 61215 (cristalinos), IEC 61646 (filme fino), IEC 61730-1/2 (segurança). Para inversores: IEC 62109-1/2 + IEC 62116 (anti-ilhamento). Brasileiras: ABNT NBR 11876, 16690, 16149, 16150.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem Fotovoltaica classifica módulos e inversores com a ENCE — classes A a E pelo desempenho energético. Obrigatória para comercialização.
Função de segurança que desliga automaticamente a geração quando há falha da rede elétrica. Protege a manutenção da concessionária. Obrigatório pela IEC 62116 e ABNT NBR 16149 para todo inversor on-grid.
A Lei nº 14.300/2022 estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil. Não substitui a certificação INMETRO — regula a conexão de sistemas à rede da distribuidora. Todo equipamento exige certificação INMETRO + atendimento à Resolução ANEEL nº 1.000/2021.
No Banco de Registros do INMETRO (registro.inmetro.gov.br) e no Sistema PBE Fotovoltaico (pbe.inmetro.gov.br).
Não. O escopo de acreditação CGCRE 161 atual da ABCP cobre brinquedos, ventiladores, panelas metálicas, artigos escolares e eletrodomésticos. Para fotovoltaicos, consulte o portal INMETRO para OCPs específicos.