Abaixo listamos de maneira rápida e objetiva as legislações, Atos e Resoluções para Certificar e Homologar produtos na Anatel.
Para que serve este regulamento | Número do regulamento |
|---|---|
Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação De Produtos Para Telecomunicações | Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019 |
Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade | ATO Nº 4077, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações | ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação | ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações | ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações | ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações | ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios | ATO nº 3939, DE 01 DE JUNHO DE 2021 |
Procedimento Operacional para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade com Marca ANATEL | Ato nº 5205, DE 09 DE JULHO DE 2021 |
Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações | ATO nº 7280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita | Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017 |
Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita | Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017 |
Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita | Ato nº 6506, de 27 de agosto de 2018 |
Requisitos técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações | Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018 |
Aprovar os requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações | Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018 |
Procedimentos de Ensaio para avaliação da taxa de absorção específica (SAR) de produtos para telecomunicações | Ato nº 1630, de 11 de Março de 2021 |
Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação | Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018 |
Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Estação Terminal de Acesso | Ato nº 3151, de 12 de junho de 2020 |
Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular | Ato nº 3152, de 12 de junho de 2020 |
Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base | Ato nº 3153, de 12 de junho de 2020 |
Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares | Ato nº 3484, de 31 de maio de 2019 |
Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Celular | Ato nº 3481, de 31 de maio de 2019 |
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