Portaria Inmetro 219/2021: regras para escadas metálicas domésticas

O enquadramento não decorre apenas do material ou do nome comercial. Tipo de escada, altura, forma de apoio, acesso, uso pretendido e exclusões do ato precisam ser analisados em conjunto.

> Aviso de escopo futuro: este conteúdo integra a biblioteca regulatória da ABCP. Ele não representa oferta atual do serviço nem confirma que este escopo já consta na acreditação da ABCP.

A Portaria Inmetro 219/2021 está vigente?

Sim. A Portaria Inmetro 219, de 6 de maio de 2021, entrou em vigor em 1º de junho de 2021. Ela consolidou o Regulamento Técnico da Qualidade, os Requisitos de Avaliação da Conformidade e o Selo de Identificação da Conformidade para escadas metálicas domésticas.

Na mesma data, foram revogadas as Portarias Inmetro 615/2012 e 616/2012. Esses atos podem aparecer como histórico, mas não devem ser apresentados como a referência principal vigente.

Quais escadas estão abrangidas?

O regulamento abrange escadas feitas de metal ou ligas metálicas, projetadas para uso doméstico não continuado e para serviços leves. A definição exclui o uso continuado associado a atividades semiprofissionais, profissionais ou industriais.

O ato também determina requisitos de projeto, carga nominal, estabilidade, resistência, superfícies antiderrapantes, travas, marcações e instruções de uso.

Quais escadas estão excluídas?

Não estão abrangidas pela Portaria 219/2021:

1. escadas não metálicas;
2. escadas com mais de 3 metros de altura;
3. escadas autossustentáveis com acesso bilateral;
4. escadas móveis;
5. escadas de encosto;
6. escadas de encosto multilance;
7. escadas extensíveis;
8. escadas multifunção;
9. banquetas-escadas;
10. banquetas industriais e hospitalares;
11. escadas para uso especial, como as destinadas a bombeiros ou piscinas.

Uma escada de alumínio não entra automaticamente no escopo. A construção e a finalidade real do produto devem atender à definição de escada metálica doméstica do ato.

Como é formada a família de certificação?

A família reúne modelos da mesma unidade fabril e do mesmo processo produtivo, com características construtivas comuns. Entre elas estão material, superfície antiderrapante, acessórios, revestimento, carga nominal, larguras, geometria, inclinação, distâncias e travas.

Dentro da mesma família podem variar, nas condições do RAC:

1. tamanho da escada;
2. número de degraus;
3. especificação dos degraus dentro do padrão do memorial;
4. existência, quantidade e localização de reforços;
5. características que resultem exclusivamente dessas diferenças.

Quais modelos de certificação são admitidos?

Modelo 5

O Modelo 5 inclui ensaios iniciais em amostras retiradas no fabricante, auditoria inicial do Sistema de Gestão da Qualidade, manutenção periódica, coleta de amostras e auditorias de manutenção.

Modelo 1b

O Modelo 1b corresponde ao ensaio de lote. O lote de certificação deve reunir produtos da mesma família. A coleta ocorre no lote disponível no Brasil antes da comercialização.

O RAC específico não cria ciclo periódico de manutenção para o Modelo 1b. O certificado fica vinculado ao lote avaliado, e seu tratamento deve observar também o RGCP vigente.

Quais documentos são solicitados?

Além dos documentos previstos no RGCP, a solicitação inclui:

1. Memorial Descritivo conforme o Anexo A;
2. desenhos técnicos dos degraus, montantes dianteiro e traseiro, componentes metálicos e escada montada, para cada modelo;
3. manual em português com informações de uso e manutenção, para cada modelo.

O memorial identifica a família, os modelos e as características construtivas usadas no agrupamento.

Quais ensaios são realizados?

O plano do RAC contempla, conforme aplicabilidade:

1. compressão;
2. resistência à flexão de montantes, laterais e degraus;
3. suporte para baldes e alça de apoio;
4. estabilidade frontal, lateral, traseira e torcional;
5. torção de laterais e travas;
6. resistência da estrutura;
7. escorregamento;
8. funcionamento das travas e desengate da plataforma;
9. tração dos pés;
10. marcação e rotulagem.

No Modelo 5, a amostra inicial é de 9 unidades por família: 3 de prova, 3 de contraprova e 3 de testemunha. Quando possível, a prova deve representar tamanhos diferentes. Protótipos não podem ser usados nos ensaios iniciais.

No Modelo 1b, a amostragem segue a ABNT NBR 5426, com plano simples, distribuição normal, nível geral de inspeção S4 e NQA 2,5.

Como funcionam manutenção e recertificação?

No Modelo 5:

1. a auditoria de manutenção ocorre a cada 12 meses;
2. os ensaios de manutenção começam em ciclos de 6 meses;
3. depois de dois ciclos consecutivos sem não conformidades, o intervalo seguinte pode passar para 12 meses;
4. se ocorrer não conformidade, os ensaios retornam ao ciclo de 6 meses após o tratamento aplicável;
5. a amostra de manutenção é de 3 unidades por família, uma para cada condição de prova, contraprova e testemunha;
6. o certificado tem validade de 4 anos;
7. a recertificação deve ser concluída a cada 4 anos, antes do vencimento.

Não é correto resumir a manutenção como sempre anual, pois os ensaios começam com periodicidade semestral.

Registro e importação são obrigatórios?

Após a certificação, as escadas abrangidas devem ser registradas no Inmetro. O registro condiciona a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade e a disponibilização do produto no mercado nacional.

As escadas importadas abrangidas estão sujeitas à anuência do Inmetro. No fluxo operacional atual, o responsável consulta o tratamento administrativo no Portal Único Siscomex e apresenta o LPCO e os dados exigidos para a operação. A NCM isolada não substitui o enquadramento técnico do produto.

Fontes oficiais

1. Portaria Inmetro 219/2021 no Diário Oficial da União
2. Texto integral da Portaria 219/2021 no Inmetro
3. Consulta pública de registros de escadas metálicas domésticas
4. Orientação oficial sobre LPCO no Portal Único Siscomex

Conteúdo revisado em 14 de agosto de 2026. O status do ato, o tratamento administrativo e o escopo de acreditação do organismo devem ser confirmados nas fontes oficiais antes de qualquer decisão.