Portaria Inmetro 393/2020: pneus de bicicletas de uso adulto

Pneus dobráveis com talão de aramida, pneus tubulares e pneus destinados a bicicletas infantis ou de brinquedo estão excluídos. O enquadramento exige análise das características técnicas e das marcações do produto.

> Aviso de escopo futuro: este conteúdo integra a biblioteca regulatória da ABCP. Ele não representa oferta atual do serviço nem confirma que este escopo já consta na acreditação da ABCP.

A Portaria Inmetro 393/2020 está vigente?

Sim. A Portaria Inmetro 393, de 22 de dezembro de 2020, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2021. A Portaria Inmetro 158/2021 alterou os prazos relacionados ao novo layout do Selo de Identificação da Conformidade.

A Portaria 393/2020 revogou as Portarias Inmetro 86/2010 e 595/2018 na data de sua vigência. As Portarias 342/2008 e 396/2013 foram revogadas em 13 de dezembro de 2022. Também foram revogados dispositivos da Portaria Inmetro 282/2020 relativos ao número de registro no selo.

O que mudou com a Portaria Inmetro 158/2021?

A alteração definiu a transição para o layout do selo previsto na Portaria 393/2020:

1. desde 1º de fevereiro de 2026, fabricantes nacionais e importadores devem fabricar ou importar somente pneus com o novo layout;
2. desde 1º de fevereiro de 2027, fabricantes nacionais e importadores devem comercializar somente pneus com esse layout;
3. pneus fabricados, importados ou distribuídos antes desses marcos podem ostentar o selo anterior nas condições da regra de transição.

Esses prazos tratam do layout do selo. Eles não dispensam certificação nem alteram o escopo técnico do produto.

Quais pneus estão abrangidos?

O regulamento abrange pneus novos destinados a bicicletas de uso adulto que:

1. sejam feitos de borracha;
2. tenham estrutura formada por fibras têxteis de náilon, poliéster ou algodão;
3. tenham talões formados por fios de aço;
4. apresentem na lateral diâmetro igual ou superior a 400 mm.

A largura da seção e o tipo de uso não afastam o escopo quando os demais critérios são atendidos.

Quais pneus estão excluídos?

Estão excluídos:

1. pneus de uso adulto com talões de fibra de aramida, conhecidos como pneus dobráveis;
2. pneus de uso adulto do tipo tubular;
3. pneus destinados a bicicletas infantis;
4. pneus destinados a bicicletas de brinquedo.

O uso comercial da expressão “pneu de bicicleta” não basta para definir o enquadramento. Estrutura, talão, construção, aplicação e dimensões precisam ser confirmados.

Como é formada a família de certificação?

A família reúne modelos da mesma unidade fabril, com processo de fabricação equivalente e sujeitos ao mesmo tipo de ensaio. A classificação considera:

1. tipo de uso em vias pavimentadas ou uso misto;
2. faixa de largura da seção;
3. faixa de diâmetro nominal do aro;
4. uso com ou sem câmara de ar.

Uma mudança em qualquer critério pode alterar a família e a amostragem do processo.

Qual modelo de certificação é permitido?

O RAC estabelece apenas o Modelo 5. Ele inclui:

1. solicitação e análise documental;
2. auditoria inicial do Sistema de Gestão da Qualidade na unidade fabril e em todos os Centros de Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento vinculados;
3. coleta de amostras e ensaios iniciais;
4. emissão do certificado quando todos os requisitos são atendidos;
5. auditorias e ensaios de manutenção;
6. recertificação antes do vencimento.

O regulamento não prevê os Modelos 1b ou 2 para esse produto.

Quais documentos são solicitados?

Além dos documentos previstos no RGCP, a solicitação deve apresentar:

1. Memorial Descritivo de cada modelo incluído na família;
2. descrição dos componentes e das características construtivas do modelo representativo;
3. endereço completo da unidade fabril;
4. endereço completo de cada Centro de Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento ao qual a fábrica está vinculada;
5. identificação de marca, modelos e designações comerciais.

Os dados do certificado também devem identificar os CTPDs, a família e os modelos abrangidos.

Quais ensaios são realizados?

O plano de avaliação contempla:

1. verificação dimensional;
2. ensaio de perfuração;
3. ensaio de destalonamento;
4. resistência da estrutura;
5. verificação das marcações no produto.

Os métodos de ensaio utilizam a ABNT NBR 13585 referenciada pelo RAC. Na avaliação inicial, o OCP coleta 9 unidades por modelo representante da família: 3 para prova, 3 para contraprova e 3 para testemunha.

A coleta pode ocorrer aleatoriamente na linha de produção após a liberação pelo controle de qualidade, na expedição ou no depósito do fornecedor, conforme o RAC.

Como funcionam auditoria, manutenção e recertificação?

No Modelo 5:

1. a auditoria inicial abrange a unidade fabril e todos os CTPDs vinculados;
2. a auditoria de manutenção ocorre a cada 12 meses e abrange a linha de produção na unidade fabril;
3. a auditoria de manutenção ordinária não inclui o CTPD;
4. os ensaios de manutenção ocorrem a cada 12 meses em 100% das famílias certificadas;
5. ensaios podem ser antecipados quando fatos justificarem a avaliação;
6. o certificado tem validade de 4 anos;
7. a recertificação ocorre a cada 4 anos e deve terminar antes do vencimento.

Registro, selo e LPCO são aplicáveis?

A certificação é condição para o uso do Selo de Identificação da Conformidade e para a disponibilização do produto no mercado nacional. O selo deve ser gravado diretamente no produto, em pelo menos um dos flancos, de forma legível e preservada durante o uso.

O texto consolidado não estabelece uma etapa posterior de Registro de Objeto como condição adicional à certificação. A alteração também retirou a referência ao número de registro no selo. Por isso, não se deve afirmar que há registro obrigatório sem uma base oficial específica e atual.

Os atos analisados não estabelecem expressamente um LPCO próprio para essa categoria. Em importações, o tratamento administrativo deve ser consultado no Portal Único Siscomex pela NCM e pelas características do produto antes da operação.

Fontes oficiais

1. Texto consolidado da Portaria Inmetro 393/2020
2. Portaria Inmetro 393/2020 no Diário Oficial da União
3. Portaria Inmetro 158/2021 no Diário Oficial da União

Conteúdo revisado em 14 de agosto de 2026. O status dos atos, o tratamento administrativo e o escopo de acreditação do organismo devem ser confirmados nas fontes oficiais antes de qualquer decisão.