A Certificação de brinquedos é (compulsória) no Brasil e só pode ser comercializado e importado com a sua devida certificação.
O objetivo da certificação é estabelecer critérios mínimos de segurança e evitar possíveis acidentes de consumo visando a saúde e segurança das nossas crianças.
Fabricantes e importadores devem estar atentos para atender a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.
A ABCP possui especialistas nesse escopo, com mais de 15 anos de experiência e atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, evoluímos para te ajudar da melhor forma possível na certificação de produtos.
Ajudamos empresas a obterem a certificação junto ao INMETRO, desta forma nossos clientes comercializam e importam seus produtos com tranquilidade.
Para que você possa entender, a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 é a legislação correspondente para certificação de brinquedos, porém existem as normas e documentos de referência conforme abaixo:
Portaria Inmetro nº 200, de 2021 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP
Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020 (Registro de Objeto)
(necessário comprar)
O INMETRO denomina como modelo de certificação as formas possíveis de certificar seus produtos, no caso dos brinquedos nós temos as opções a seguir:
Este modelo consiste em uma avaliação inicial em ensaios nas amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação documental e manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.
O solicitante da certificação que optar por este modelo de Certificação para obter o Certificado de Conformidade, deve se enquadrar como fabricante de brinquedos e deve comprovar sua classificação como MEI, MPE ou artesão de brinquedos.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto+ Auditoria de SAC
Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!
Este modelo é realizado uma avaliação inicial de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Este modelo de certificação é o mais utilizado por fabricantes de brinquedos nacionais e importadores.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria na Fábrica e SAC
Validade do certificado: 5 anos, porém as manutenções são anuais e se não forem feitas seu certificado será cancelado!
A certificação de lote é realizada na avaliação do lote importado/fabricado no Brasil.
A certificação será válida somente para o lote importador ou fabricado durante o processo de certificação.
Resumo: Análise Documental + Ensaios no Produto + Auditoria SAC
Validade do certificado: Indeterminada/até o vencimento dos produtos certificados, válido apenas para o lote certificado.
Preparamos essa lista para vocês consultarem de maneira rápida, se o produto que você fábrica ou importa necessita de certificação, é importante deixarmos algumas ressalvas:
Esta lista não se limita apenas aos produtos abaixo.
Entende-se como brinquedo produtos com aspecto lúdico e função de brincadeira destinado para crianças de até 14 anos.
Sempre consulte um especialista em certificação de brinquedos para o enquadramento correto.
Muitos produtos podem estar com nomenclatura diferente da usada no mercado.
Alguns produtos podem ter sua regulamentação específica (ter certificação obrigatória por outra Portaria).
Esses itens possuem ressalvas técnicas dispostas na Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.
Essa lista serve apenas como referencial.
Acessórios de moda e joias de fantasias (infantis)
Animais ou bichinhos em borracha
Arco, flecha e catapulta de brinquedo
Balões de encher / bolas de festa (a exemplo dos metalizados, de plástico e bexigas de látex)
Bambolê
Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas
Barracas, casas ou cabanas
Bicicleta de brinquedo
Bola
Bolas e pinos para boliche; bolas para jogo de bocha, e jogos de argolas para arremessar e encaixar em um eixo, com finalidade lúdica, de uso não profissional.
Bolhas de sabão
Boliches, jogos de bocha, jogos de argolas
Bolsas de brinquedo
Bonecas
Bonecas e bichinhos de primeira idade
Bonecas leves e vestidas
Bonecos e animais com movimento vai e vem
Bonecos interativos para vídeo game
Brinquedo aquático
Brinquedo com projétil com energia armazenada
Brinquedo com projétil sem energia armazenada
Brinquedo de apertar
Brinquedo de mão
Brinquedo de mesa e de chão
Brinquedo de puxar, impulsionar, empurrar e rolar
Brinquedo funcional
Brinquedo inflável portátil
Brinquedo inteiro ou kit para montar uma pipa.
Brinquedo macio com enchimento
Brinquedo operado com pilhas (bateria)
Brinquedo para o banho
Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma
Brinquedos animados mecânicos
Brinquedos animados que rolam
Brinquedos científicos e de robótica
Brinquedos de balanço
Brinquedos de construção com peças
Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos
Brinquedos de pelúcia ou tecido
Brinquedos e objetos transformáveis
Brinquedos ou acessórios que simulam profissões
Brinquedos para areia
Brinquedos próximos ao ouvido
Brinquedos que simulam locais públicos
Bumerangues
Caixas de encaixe de formas e cores
Caixas de música para primeira idade
Caixas, arcas e baús para guardar brinquedos
Carimbos para brincadeira
Carrinho de rolimã
Carrinhos
Carrinhos para os primeiros passos
Casa de bonecas
Chaveiros
Chocalho
Chupetas de brinquedo
Circuitos / pistas
Coleções de jogos
Contas, anéis ou pirâmides com eixo central
Cordas de pular
Cubos e formas para empilhar
Dispenser lúdicos para alimentos
Dispenser lúdicos para alimentos
Eletrodomésticos de brinquedo
Embalagens de brinquedos
Embalagens lúdicas
Equipamentos esportivos de brinquedo
Equipamentos modelo playground em tamanho reduzido
Espoletas
Hand spinner
Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas
Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo
Instrumentos musicais manuais de brinquedo
Ioiô
Jogo de esmaltagem vítrea
Jogo de modelar de PVC plastificado, endurecível em forno
Jogo de moldagem de gesso
Jogo de moldagem de plástico
Jogo de revelação de fotografia
Jogo de vídeo portátil
Jogo químico suplementar
Jogos com cartas / cartas de brinquedo avulsas / baralhos de brinquedo
Jogos da sorte
Jogos de bilhar, críquete, minigolfe, pebolim, futebol de mesa e assemelhados
Jogos de desenho
Jogos de embutir em plástico
Jogos de estratégia para crianças
Jogos de habilidade e destreza
Jogos de números e letras
Jogos de percurso
Jogos de simulação, conquistas e interpretação
Jogos de sociedade
Jogos de sorte ou azar
Jogos enciclopédicos
Jogos químicos
Jogos sociais de estratégia, com merchandising de marcas do universo adulto
Kits de pintura para personalizar
Kits para montagem
Lanternas com imagens
Livros brinquedos (com atividades lúdicas posteriores ao seu uso principal)
Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo
Maquetes e modelos
Maquiagem de boneca
Máscaras
Massa de modelar
Miniaturas de figuras simples
Móbiles
Modelos técnicos para montar
Mordedor
Mosaicos
Móveis de brinquedo
Objetos voadores usado por crianças
Obstáculos e percursos de Brinquedo
Patinete
Patins ou roller de brinquedo
Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias
Pernas de pau de brinquedo
Personagens do universo infantil
Petecas
Pião
Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo
Pipa
Piscina ou banheira inflável infantil
Pistola d’água
Quadro branco
Quadros de atividades para berços
Quebra-cabeças ou puzzles
Relógios de brinquedo
Skate de brinquedo
Tapetes lúdicos
Tatuagens temporárias para crianças
VANT / Drones
Veículos com pedais, triciclos, karts e "tico-ticos"
Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança
Veículos para encher e esvaziar
Veículos sem pedais
Para minimizar os acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos e também para fabricantes e importadores comercializarem os seus produtos em território nacional de acordo com a Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021.
- Perda da mercadoria;
- Ser multado pela Receita Federal;
- Destruição da Mercadoria;
- Perdimento da mercadoria;
- Obrigação de selagem no Porto;
- Não é permitido vender no país.
A Portaria Nº 302, de 12 de Julho de 2021 Inmetro são regras e procedimentos gerais para certificação de brinquedos.
Estabelece critérios para certificação de brinquedos, desde o início, final e suas renovações/manutenção.
Contempla também Normas, Portarias e regras gerais acerca da certificação de brinquedos.
Sim, mas não recomendamos que você faça isso, pois terá que fazer a certificação do lote e correrá um risco muito alto de perder sua mercadoria. De maneira alguma você pode vender ou nacionalizar seu produto sem certificação do INMETRO.
Sim, produtos como por exemplo carrinho de controle remoto, walkie talkie, entre outros, que possuem tecnologia de rádio frequência, bluetooth ou wi-fi possuem a obrigatoriedade de certificação pelo INMETRO e também ANATEL (Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019).
A ABCP é designada pela Anatel e consegue te ajudar nos dois escopos!
Caso você não renove o certificado pode ser suspenso/cancelado e seus produtos comercializados no mercado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.
Caso você não renove o certificado seu registro pode ser suspenso/inativo/cancelado e até mesmo seu estoque pode ser considerado irregular, então recomendamos que você esteja com sua certificação em dia ou faça o encerramento de certificação.
Encerramento de certificação é a formalização que você está descontinuando a certificação de algum produto, mantendo assim regular produtos que estão no mercado e no seu estoque.
Sim, porém de acordo com a Portaria do Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014 empresas que possuem produtos/objetos certificados devem solicitar autorização para o uso do selo
Abaixo o link para solicitar seu pedido:
Fornecer ao INMETRO:
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
Entrar em contato pelos telefones (21) 2145-3651 / 3825 ou registrar solicitação no Fale Conosco, pelo link: https://faleconosco.inmetro.gov.br/
Ofertar ao consumidor final somente produtos certificados e registrados no Inmetro.
O comércio físico ou virtual deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando as informações dispostas na embalagem.
Além de terem que obedecer às legislações a seguir:
Portaria n.º 333, de 28 de junho de 2012
Portaria nº 232, de 20 de maio de 2021
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
E outras.
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A ABCP Certificadora é um organismo de certificação de produtos compulsória, acreditado pela Cgcre (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), através da acreditação nº 161 e organismo de certificação designado, pela ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES).