Por que certificar lâmpadas LED no INMETRO

A certificação INMETRO de lâmpadas LED é compulsória no Brasil para lâmpadas LED de retrofit (substituição direta), tubulares T8/T5, painéis embutidos e luminárias integradas. A regulamentação principal é a Portaria INMETRO nº 231/2026, atualizada por portarias subsequentes.

Atualização regulatória — Portaria INMETRO nº 69/2022: A Portaria INMETRO nº 69/2022 está em vigor e trata da iluminação residencial LED, com revisão regulatória em curso (2024–2025) prevista para incluir luminárias LED internas e externas no escopo da regulamentação compulsória, além de adotar etiqueta classificatória de eficiência energética baseada no sistema europeu. Acompanhar o site oficial do INMETRO para a publicação da portaria consolidada.

A certificação adota o Modelo 5 INMETRO — ensaios laboratoriais por amostragem + auditoria do SGQ + manutenção periódica a cada 36 meses. Os ensaios incluem fluxo luminoso, eficiência luminosa (lm/W), temperatura de cor (CCT), índice de reprodução de cor (CRI/Ra), vida útil L70 e segurança fotobiológica (IEC 62471 — risco azul).

Legislações INMETRO aplicáveis a lâmpadas LED

A Portaria INMETRO nº 231/2026 consolida o RAC para lâmpadas LED retrofit, complementada pelas atualizações da Portaria nº 389/2021 (ENCE). Abrange lâmpadas LED bulbo (E27, E14), tubulares T8/T5, halospots dicroicas LED (GU10, MR16), painéis embutidos e luminárias integradas.

Aplicam-se as normas ABNT NBR IEC 62612 (desempenho LED retrofit), ABNT NBR IEC 62560 (segurança elétrica), ABNT NBR IEC 62031 (módulos LED), ABNT NBR IEC 62471 (segurança fotobiológica — risco azul), ABNT NBR IEC 61347-2-13 (drivers LED) e ABNT NBR IEC 60598-1 (luminárias). Ensaios fotométricos seguem IES LM-79 (medição) e IES LM-80 (vida útil L70).

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) exige a ENCE, classificando a lâmpada LED de classe A (mais eficiente, >100 lm/W) a classe E.

Normas técnicas aplicáveis

• Portaria INMETRO nº 231/2026 — RAC Lâmpadas LED Retrofit
• Portaria INMETRO nº 389/2021 — Atualizações + PBE/ENCE LED
• ABNT NBR IEC 62612 — Desempenho LED retrofit
• ABNT NBR IEC 62560 — Segurança elétrica lâmpadas LED
• ABNT NBR IEC 62031 — Segurança módulos LED
• ABNT NBR IEC 62471 — Segurança fotobiológica (risco azul)
• ABNT NBR IEC 61347-2-13 — Drivers LED
• ABNT NBR IEC 60598-1 — Luminárias requisitos gerais
• ABNT NBR IEC 60598-2-1 — Luminárias fixas
• CIE 13.3 — Avaliação do CRI (Índice Reprodução Cor)
• IES LM-79 — Medição fotométrica de lâmpadas LED
• IES LM-80 — Manutenção do fluxo luminoso (L70)

Tipos de lâmpadas LED certificados pelo INMETRO

Bulbo LED E27/E14 (Residencial)

Lâmpadas tipo bulbo para uso residencial/comercial. Soquetes E27 (rosca padrão) e E14 (rosca menor). Potências 5W a 20W. Fluxo 470 a 2.000 lm. CCT: 2700K (quente), 4000K (neutro), 6500K (frio). Substituição direta de incandescentes 40-150W. Vida útil 25.000h.

Tubular T8/T5 LED

Tubos LED para substituição às fluorescentes. Comprimentos 600 mm (10W), 1.200 mm (18W), 1.500 mm (24W). Compatibilidade com reator eletromagnético, eletrônico ou bypass. Eficiência 100-150 lm/W. Aplicação comércio/indústria/escritórios.

Dicroica LED (GU10/MR16)

Halospots para iluminação direcional/decorativa. Soquetes GU10 (110/220V) e MR16 (12V, requer transformador). Potências 4-7W. Fluxo 350-600 lm. Ângulos 24°, 36°, 60°. Aplicações: iluminação de destaque, vitrines.

Painéis LED Embutidos

Spots e painéis embutidos em forro de gesso. Formatos redondo/quadrado. Tamanhos 100-600mm. Potências 6-36W. Eficiência 100-130 lm/W. Conforme ABNT NBR IEC 60598-2-2.

Lâmpadas Decorativas LED

Vela LED E14, mini-globo, lâmpadas filamento. Aplicações: lustres, arandelas, abajures. Potências baixas 2-5W. Conforme ABNT NBR IEC 62612 simplificado.

Como a ABCP Certificadora atua

A ABCP Certificadora de Produtos é Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela CGCRE/INMETRO sob nº 161 e designado pela ANATEL. Atua na avaliação da conformidade de produtos sob regulamentação INMETRO e ANATEL conforme a NBR ISO/IEC 17065 (Imparcialidade).

Em conformidade com a cláusula 4.2 da NBR ISO/IEC 17065 — Imparcialidade, a ABCP:

• Não realiza ensaios laboratoriais — essa função é exercida por laboratórios independentes acreditados pela RBLE/CGCRE.
• Não presta consultoria ou assessoria ao fabricante ou importador.
• Não elabora a documentação técnica do produto.

O escopo atual da ABCP cobre brinquedos, ventiladores, panelas metálicas, artigos escolares, eletrodomésticos diversos e produtos sob designação ANATEL (telecomunicações).