Ensaio de Tipo INMETRO: O Que É, Quando É Exigido e Como a Amostra É Coletada

O que é o ensaio de tipo

O ensaio de tipo é o conjunto de testes técnicos realizados sobre uma amostra representativa do produto a ser certificado, com o objetivo de verificar se o desempenho do item atende aos requisitos definidos pela norma técnica e pelo regulamento aplicável. Em essência, é o ensaio que dá lastro técnico inicial ao processo de certificação: demonstra que o “tipo” (modelo, configuração, família) submetido à avaliação está em conformidade com o que se exige.

O ensaio inicial do produto é exigido quando o modelo de certificação e o RAC aplicável o preveem. O plano, a amostragem, o laboratório e os critérios de aceitação dependem do regulamento específico. O resultado integra as evidências avaliadas pelo OCP.

Por que o ensaio de tipo é necessário

A certificação compulsória parte do princípio de que conformidade documental não basta — é preciso evidência prática, em produto físico, de que o item atende aos requisitos técnicos. O ensaio de tipo cumpre essa função, oferecendo:

• Evidência objetiva de que o produto, no modelo específico submetido, atende às exigências da norma;
• Linha de base contra a qual amostragens posteriores (em produção e mercado) podem ser comparadas;
• Identificação clara da configuração avaliada — o que é especialmente importante quando há famílias de modelos;
• Subsídio para a decisão técnica do OCP sobre a emissão do certificado.

Coleta da amostra: quem coleta e onde

A coleta da amostra que será objeto do ensaio de tipo segue regras específicas do RGCP e do RAC aplicável. O princípio geral é que a amostra deve ser representativa do que efetivamente será produzido e comercializado.

No Modelo 5 do RGCP (com auditoria de fábrica), o RGCP determina que a coleta da amostra é feita pelo OCP de maneira aleatória no processo produtivo do produto objeto da solicitação. O OCP estabelece um procedimento que permite a realização dos ensaios previstos no RAC para certificação do produto. Essa coleta no chão de fábrica é o que garante que a amostra ensaiada corresponde efetivamente à produção.

Em modelos sem auditoria de fábrica, a amostragem tende a ser representativa de produção a partir de critérios próprios — uma vez que a capacidade do fabricante de produzir o produto em conformidade com os requisitos especificados não é conhecida com a mesma profundidade que no Modelo 5. Em alguns modelos (Modelo 1b, por exemplo), o número de unidades amostradas é estatisticamente representativo do lote de certificação.

Onde o ensaio é realizado

Os ensaios de tipo são executados em laboratórios qualificados — preferencialmente acreditados pela CGCRE conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025 (“Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração”). O laboratório executa os ensaios sob:

• Ambiente controlado (temperatura, umidade, blindagem eletromagnética, conforme aplicável);
• Instrumentação calibrada com rastreabilidade documentada;
• Procedimentos padronizados conforme a norma técnica referenciada;
• Pessoal qualificado para os ensaios específicos;
• Sistema de gestão da qualidade do laboratório que assegura a confiabilidade dos resultados.

O laboratório emite o relatório de ensaio, peça documental fundamental do dossiê técnico apresentado ao OCP. Para detalhamento do papel desses três atores no sistema, consulte OCD vs OCP vs Laboratório.

Conteúdo típico do relatório de ensaio de tipo

O relatório de ensaio de tipo contém, em geral:

A clareza dessas informações é essencial: a avaliação do dossiê pelo OCP depende da rastreabilidade entre a amostra ensaiada, o procedimento aplicado e o produto submetido à certificação.

Ensaio de tipo × ensaios de manutenção

É importante distinguir o ensaio de tipo (avaliação inicial) dos ensaios realizados ao longo da vigência do certificado, em fases de manutenção:

• Ensaio de tipo — em fase inicial — sobre amostra representativa, com cobertura ampla dos requisitos do RAC;
• Ensaios de manutenção — em fases periódicas — sobre novas amostras coletadas em fábrica e/ou comércio, com escopo eventualmente reduzido para confirmar continuidade da conformidade;
• Ensaios complementares — quando há modificação no produto que afeta requisitos específicos, com escopo focado nos pontos impactados.

A combinação dessas frentes garante que a conformidade verificada no ensaio inicial é mantida ao longo da vida regulatória do produto. O detalhamento das verificações periódicas no Modelo 5 está no guia institucional sobre auditoria de fábrica Modelo 5.

Relatórios emitidos no exterior

Laboratórios estrangeiros podem participar do processo nas condições e na ordem de prioridade previstas no RGCP. Isso não significa que um relatório emitido antes da certificação será automaticamente aproveitado.

O RGCP condiciona o uso de relatório anterior a uma previsão clara no RAC específico. O OCP deve avaliar o escopo do laboratório, a equivalência dos métodos e parâmetros, a rastreabilidade da amostra e a identidade do produto.

Na Portaria Inmetro nº 148/2022, a previsão expressa para relatório anterior emitido por laboratório estrangeiro é restrita à certificação inicial de compressores e às condições definidas no RAC. Ela não deve ser generalizada para todos os eletrodomésticos.

Leia o guia completo sobre CB Report e relatórios de ensaio estrangeiros na certificação INMETRO.