Bluetooth LE Audio: Diferenças do Bluetooth Clássico e Implicações para a Homologação ANATEL

Do Bluetooth Clássico ao LE Audio

O Bluetooth é uma família de tecnologias de radiocomunicação de curto alcance que opera na faixa ISM de 2,4 GHz. Ao longo de duas décadas, evoluiu por gerações que adicionaram capacidades sem alterar o regime regulatório fundamental — em todas as gerações, o equipamento permanece enquadrado como item de radiação restrita sob a regulamentação da ANATEL.

As duas grandes famílias atuais do Bluetooth são:

• Bluetooth Classic (BR/EDR — Basic Rate / Enhanced Data Rate): a tecnologia “tradicional”, usada por décadas em fones de ouvido com fio espiralado, mouses, teclados e dispositivos de áudio convencionais. Otimizada para conexões contínuas de baixa latência;
• Bluetooth Low Energy (BLE): introduzido a partir do Bluetooth 4.0, otimizado para baixíssimo consumo energético e tráfego de pequenos volumes de dados — base para wearables, sensores IoT, beacons, dispositivos médicos e similares.

O Bluetooth LE Audio, anunciado em 2020 e detalhado nas especificações Bluetooth Core, é uma evolução que estende o Bluetooth Low Energy para aplicações de áudio — historicamente um domínio do Bluetooth Classic. Com isso, fones e dispositivos de áudio podem operar com consumo energético muito menor e com novos recursos.

Principais inovações do LE Audio

Codec LC3 (Low Complexity Communications Codec)

O LC3 é um codec de áudio de baixa complexidade desenvolvido para o LE Audio. Suas características incluem:

• Qualidade de áudio comparável ou superior ao SBC (codec do Bluetooth Classic) em taxas de bits significativamente menores;
• Maior eficiência energética para o equipamento;
• Maior flexibilidade na escolha de bitrate, conforme cenário de uso;
• Adoção como codec padrão obrigatório na implementação LE Audio.

Multi-Stream Audio

O LE Audio suporta nativamente múltiplos streams sincronizados — útil em fones True Wireless Stereo (TWS) onde cada earbud recebe um stream independente do dispositivo de origem, em sincronização precisa.

Auracast — broadcast audio

O Auracast™ é um recurso de difusão de áudio que permite a um transmissor (smartphone, TV, sistema de áudio público) transmitir áudio para vários receptores simultaneamente — sem o pareamento ponto-a-ponto típico do Bluetooth tradicional. Aplicações típicas incluem audição assistida em locais públicos (aeroportos, estações), TVs em ambientes silenciosos, eventos esportivos e cinemas.

Enquadramento regulatório no Brasil: o mesmo do Bluetooth tradicional

Do ponto de vista regulatório da ANATEL, o Bluetooth LE Audio não cria categoria nova: equipamentos com LE Audio operam na mesma faixa de 2,4 GHz já regulada pelo regime de equipamentos de radiação restrita. O regramento aplicável continua sendo:

• Resolução ANATEL nº 680/2017 — Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita;
• Ato ANATEL nº 14.448/2017, atualizado pelo Ato nº 14.158/2025 (mandatório a partir de 6 de abril de 2026) — requisitos técnicos para a avaliação da conformidade desses equipamentos;
• Resolução ANATEL nº 715/2019 — regulamento mestre da homologação;
• Atos complementares específicos por tipologia de produto.

Em termos práticos, o que muda é a configuração técnica do equipamento — modulação, taxa, capacidade — mas os limites de potência, máscara espectral e demais parâmetros regulatórios da faixa 2,4 GHz seguem o mesmo regramento aplicável a Wi-Fi, Bluetooth Classic, Zigbee e outros equipamentos da banda. Para mais detalhes, consulte o guia institucional sobre faixas ISM 2,4 GHz e 5 GHz no Brasil.

Aspectos técnicos avaliados na homologação

Equipamentos com Bluetooth LE Audio submetidos à homologação ANATEL passam por avaliação que cobre, em geral:

O dossiê é avaliado pelo OCD designado, que emite o Certificado de Conformidade Técnica que subsidia a homologação ANATEL.

Auracast e implicações regulatórias

O Auracast é um caso de uso do LE Audio com características específicas: o transmissor pode operar em modo de difusão para múltiplos receptores. Do ponto de vista regulatório:

• A operação permanece na faixa 2,4 GHz, sob o mesmo regramento de radiação restrita;
• Os limites de potência e demais parâmetros são os mesmos aplicáveis a Bluetooth tradicional na mesma faixa;
• Equipamentos com Auracast (transmissores, receptores com a função habilitada) seguem o mesmo rito de homologação ANATEL.

Do ponto de vista de coexistência, o adaptive frequency hopping do Bluetooth e a baixa potência típica desses dispositivos minimizam a interferência com Wi-Fi e demais sistemas que operam na mesma faixa. A avaliação de coexistência é parte do dossiê técnico submetido ao OCD.

Aplicações típicas com homologação obrigatória

Produtos populares que tipicamente incluem Bluetooth (Classic, LE ou ambos) e exigem homologação ANATEL incluem:

• Fones de ouvido sem fio: TWS earbuds, headphones over-ear, headsets de gaming;
• Caixas de som portáteis: speakers Bluetooth, soundbars com BT;
• Smartwatches e fitness trackers: com BT para sincronização com smartphone;
• Sensores e dispositivos IoT: beacons, sensores ambientais, equipamentos médicos vestíveis;
• Acessórios de informática: mouses, teclados, fones com BT;
• Smartphones e tablets: com BT integrado entre múltiplas tecnologias de rádio;
• Dispositivos automotivos: kits viva-voz, sistemas de infotainment;
• Aparelhos auditivos com conectividade Bluetooth.

O fato de o Bluetooth ser tecnologia secundária (o produto principal pode ser, por exemplo, um aparelho auditivo ou um relógio) não dispensa a homologação — o equipamento é avaliado como um todo, considerando todas as tecnologias de rádio que utiliza.

Fonte oficial: consulte os requisitos técnicos para certificação publicados pela ANATEL.