Recertificação INMETRO: Quando É Exigida, Como Conduzir e Diferenças em Relação à Manutenção

O que é recertificação no SBAC

A recertificação é o procedimento pelo qual uma certificação INMETRO emitida originalmente por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) é avaliada novamente, em ciclo completo, com emissão de novo certificado com numeração distinta. Conforme o Regulamento Geral de Certificação de Produtos (RGCP), aprovado pela Portaria INMETRO nº 200/2021: “um certificado, com numeração distinta, deve ser emitido a cada recertificação”.

A recertificação é distinta da manutenção da certificação — esta última é uma verificação periódica intermediária, sem emissão de novo certificado, que confirma a continuidade dos requisitos. Para o detalhe sobre a auditoria de manutenção, consulte o guia institucional sobre auditoria de fábrica Modelo 5.

Recertificação × Manutenção × Modificação: três conceitos distintos

A diferença prática: na manutenção, o certificado original permanece vigente; na recertificação, ele é substituído por um novo. Essa distinção tem consequências regulatórias para fabricantes, importadores e para a fiscalização.

Quando a recertificação é exigida

Os principais gatilhos para uma recertificação incluem:

• Final do ciclo de vigência do certificado original, quando o RAC do produto define vigência determinada e exige nova avaliação completa para emissão de certificado renovado;
• Atualização do RAC aplicável ao produto, com mudanças relevantes em normas técnicas referenciadas, modelo de avaliação ou requisitos de marcação — situações em que o regulamento atualizado pode exigir reavaliação completa;
• Modificações de grande porte no produto ou no processo produtivo que ultrapassem a abrangência de uma simples atualização documental;
• Mudança de titularidade da certificação (ex.: aquisição da linha por outra empresa), conforme regramento aplicável;
• Suspensão do certificado seguida de retomada após tratamento das não conformidades, em hipóteses previstas nos procedimentos do OCP;
• Decisão estratégica do solicitante de antecipar a recertificação para alinhar com novas portarias.

Como conduzir uma recertificação

O processo segue o rito padrão da certificação INMETRO aplicável ao modelo do produto, com as seguintes etapas típicas:

1. Planejamento antecipado: identificar a data de vencimento do certificado vigente e iniciar o processo com antecedência adequada (recomendável 90-180 dias);
2. Verificação do RAC vigente: confirmar a versão atual do RAC, atualizações posteriores e disposições transitórias eventualmente aplicáveis;
3. Avaliação de modificações ocorridas: identificar mudanças no produto, no processo produtivo, em fornecedores críticos ou na documentação técnica desde a certificação anterior;
4. Revisão da documentação técnica: atualizar memorial descritivo, lista de componentes, procedimentos internos;
5. Realização dos ensaios técnicos em laboratório qualificado, conforme exigido pelo RAC;
6. Auditoria de fábrica (em modelos com auditoria, como o Modelo 5), com escopo de recertificação;
7. Submissão do dossiê ao OCP, incluindo as evidências objetivas e o histórico de manutenções anteriores;
8. Decisão técnica do OCP e emissão de novo certificado com numeração distinta;
9. Atualização do registro no Banco de Registro de Objetos do INMETRO, quando aplicável.

O papel da Confirmação da Manutenção no caminho até a recertificação

Entre uma certificação inicial e a recertificação subsequente, ocorrem diversas Confirmações da Manutenção. Cada uma delas é registro formal de que a verificação periódica foi conduzida e os requisitos permanecem atendidos. Conforme o RGCP, esse documento contém, no mínimo:

• Identificação do certificado original;
• Identificação do solicitante e do produto;
• Período da manutenção;
• Identificação dos relatórios de ensaio aplicáveis;
• Resultado da auditoria do SGQ (em modelos com auditoria);
• Identificação do OCP emissor e do responsável técnico;
• Confirmação de que os requisitos do RAC continuam atendidos.

O conjunto histórico das Confirmações de Manutenção compõe o lastro documental que sustenta a decisão de recertificar (ou identificar não conformidades acumuladas que demandem tratamento mais profundo).

Atualização do RGCP em curso

O INMETRO publicou, em 2025, a Consulta Pública nº 17/2025 com proposta de alteração da Portaria nº 200/2021 — a consulta foi aberta até 21 de julho de 2025 com o objetivo de receber sugestões e críticas sobre o novo texto do RGCP. A proposta de revisão inclui ajustes técnicos, atualizações de definições, novos prazos e procedimentos voltados a fabricantes, OCPs, importadores, distribuidores e demais partes envolvidas no processo.

Quando a nova versão do RGCP for publicada, fabricantes e OCPs precisarão observar disposições transitórias para certificações vigentes, manutenções em curso e recertificações em andamento. Para entender a hierarquia entre RGCP e RAC do produto, consulte o guia institucional sobre RAC vs RG (Regulamento Geral).

Cuidados práticos para o solicitante

• Mapeie o ciclo de vigência de todos os certificados ativos da empresa — uma planilha simples evita esquecimentos;
• Acompanhe revisões normativas publicadas pelo INMETRO no Diário Oficial e nas comunicações da CGCRE;
• Mantenha o relacionamento contínuo com o OCP, comunicando mudanças relevantes ao longo do ciclo (não apenas no momento da recertificação);
• Preserve evidências dos ensaios, das ações corretivas, dos treinamentos e das melhorias internas — o histórico completo facilita a recertificação;
• Avalie o impacto comercial: alguns clientes corporativos exigem certificado vigente; lacunas geram risco contratual além do risco regulatório;
• Considere recertificação antecipada quando uma nova versão do RAC traz benefícios técnicos ou de mercado para o produto.

Fonte oficial: consulte a relação de produtos e serviços regulados pelo Inmetro e a portaria aplicável ao objeto.