Produto importado precisa de INMETRO antes do embarque?
Em regra, sim. Quando a mercadoria é destinada à comercialização e o produto está no escopo de certificação compulsória, o importador deve planejar a avaliação da conformidade antes do embarque. O regulamento específico pode exigir certificado, registro, marcações e anuência para a entrada regular do produto no Brasil.
Essa resposta precisa de uma ressalva importante. Existem tratamentos específicos para amostras destinadas a ensaios, itens sem finalidade comercial e lotes certificados pelo modelo 1b. Por isso, a sequência correta deve ser confirmada no RAC aplicável e no modelo de LPCO correspondente antes de fechar o pedido e autorizar o embarque.
O que diz a regra oficial sobre importação de produtos regulados
O Inmetro informa que lhe compete anuir licenças de importação de produtos regulamentados compulsoriamente quando sujeitos ao licenciamento não automático.
No serviço oficial para obter anuência para importação, o certificado de conformidade emitido por um Organismo de Certificação de Produto aparece entre os documentos aplicáveis aos produtos certificados sem registro. Quando o regulamento exige registro, o número do registro também integra a análise.
Na prática, o embarque não deve ser tratado como o momento de descobrir se a mercadoria precisa de certificação. Consulte também os guias sobre mercadoria retida sem certificação e documentos do fabricante estrangeiro para certificação. A definição deve ocorrer durante o planejamento da importação, com base nas características técnicas do produto e no regulamento vigente.
Todo produto com uma Portaria do INMETRO precisa ser certificado?
Não basta encontrar uma Portaria com nome semelhante ao produto. É necessário confirmar se o modelo está efetivamente dentro do escopo da medida regulatória, se a avaliação da conformidade é compulsória, qual mecanismo foi definido e se existe alguma exclusão aplicável.
Dois produtos com aparência comercial parecida podem ter enquadramentos diferentes por causa de potência, uso declarado, material, faixa etária, construção, tecnologia ou finalidade.
Quando o produto está dentro de um programa de certificação compulsória e será importado para comercialização, o caminho normal é concluir as etapas aplicáveis antes de colocar a mercadoria no fluxo comercial brasileiro.
Para entender o papel do OCP e as etapas gerais, consulte a página de certificação INMETRO de produtos da ABCP.
O produto precisa chegar certificado, identificado e etiquetado?
O produto regulado precisa atender às exigências de identificação e ao Selo de Identificação da Conformidade nos termos do RAC aplicável antes de ser disponibilizado no mercado nacional. A forma, a localização e o momento de aplicação da identificação podem variar conforme o produto e o modelo de certificação.
Por isso, o importador deve confirmar antes da produção em escala:
- O escopo do regulamento aplicável.
- O modelo de certificação previsto no RAC.
- A família e os modelos que serão incluídos no processo.
- Os ensaios e a amostragem aplicáveis.
- A necessidade de auditoria da unidade fabril.
- As marcações obrigatórias no produto e na embalagem.
- A necessidade de registro no Inmetro.
- O modelo de LPCO aplicável à operação.
Produzir embalagens ou etiquetas antes dessa verificação pode gerar retrabalho quando a identificação não corresponde ao certificado, ao registro ou ao RAC.
Existem exceções para amostras e certificação por lote?
Sim. A página oficial sobre modelos de LPCO diferencia operações como:
- Produtos sujeitos a certificação compulsória.
- Produtos sujeitos a registro.
- Amostras para ensaios, estudo de mercado, feira ou uso não comercial.
- Produtos sujeitos a certificação compulsória por lote no modelo 1b.
Essas hipóteses não autorizam o uso de uma exceção de forma automática. O importador precisa utilizar a finalidade correta, apresentar a documentação exigida e observar o regulamento do produto.
No modelo 1b, a avaliação é vinculada ao lote identificado. Não se trata de uma autorização genérica para importar qualquer quantidade sem avaliação da conformidade.
Como planejar a certificação antes do embarque
1. Identifique tecnicamente o produto
Reúna descrição, uso pretendido, materiais, potência, tensão, componentes, fotografias, manual, ficha técnica e dados do fabricante.
2. Confirme o regulamento aplicável
Consulte a fonte oficial e verifique escopo, exclusões, modelo de certificação, documentos, ensaios, marcações e necessidade de registro.
3. Defina a unidade fabril e a família
A fábrica e os critérios de família influenciam o processo. Alterar o fabricante ou incluir modelos tecnicamente diferentes pode exigir nova avaliação.
4. Inicie a avaliação da conformidade
O OCP analisa a solicitação, a documentação e o enquadramento conforme seu escopo de acreditação e o regulamento aplicável. Quando previsto, o processo também inclui auditoria e ensaios.
5. Planeje a identificação e a importação
Certificado, registro, marcações e LPCO precisam guardar coerência entre marca, modelo, fabricante, titular e características técnicas da mercadoria.
Erros comuns antes do embarque
- Comprar o lote antes de verificar se o produto está no escopo compulsório.
- Considerar apenas a NCM e ignorar as características técnicas.
- Utilizar certificado de outro titular sem verificar as condições regulatórias.
- Alterar fábrica, componentes ou modelo depois dos ensaios.
- Imprimir o selo sem confirmar o layout e a identificação aplicáveis.
- Confundir importação de amostras com autorização para comercialização.
- Escolher o LPCO incompatível com a finalidade da operação.
Existe modelo de LPCO específico para amostras destinadas aos ensaios necessários à avaliação da conformidade. A documentação e a finalidade devem ser comprovadas conforme o procedimento oficial.
Não. A NCM é relevante para a operação aduaneira, mas o enquadramento regulatório também depende das características técnicas, do uso e do escopo da Portaria aplicável.
Não. O aproveitamento de documentos ou ensaios estrangeiros depende do RAC específico e da avaliação do OCP. Não existe equivalência automática por o produto possuir marcação de outro mercado.
Há operações específicas de certificação por lote e importação de amostras, mas elas precisam estar previstas e documentadas corretamente. Para uma importação comercial comum, a certificação deve ser planejada antes do embarque.
O momento e a forma de aplicação dependem do RAC e do modelo de certificação. A mercadoria não pode ser disponibilizada no mercado nacional em desacordo com as marcações obrigatórias.
Atualização normativa
Portarias, procedimentos de anuência e modelos de LPCO podem ser atualizados pelos órgãos competentes. Antes de autorizar o embarque, consulte as fontes oficiais indicadas e confirme a vigência do regulamento específico do produto.
Certificar com a ABCP
A ABCP avalia a solicitação de certificação conforme seu escopo e conduz a avaliação da conformidade dentro das regras do regulamento aplicável. Envie as informações técnicas do produto, os modelos pretendidos e os dados da unidade fabril para iniciar a análise.