ENCE: Como Funciona a Etiqueta de Energia do INMETRO
Tudo sobre a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia): quais produtos precisam, como obter, classificação energética e o que mudou em 2026. Guia completo da ABCP.
18 de julho de 2026 | Certificação INMETRO
O que é ENCE — Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
A ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) é a etiqueta oficial do INMETRO que informa ao consumidor o nível de eficiência energética de um produto. Através de uma escala visual que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente), a ENCE permite comparação direta entre modelos da mesma categoria.
A etiqueta é parte integrante do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo INMETRO em parceria com o Procel (Eletrobras) e fabricantes. Para diversas categorias de produtos, a ENCE é obrigatória — comercializar sem ela configura infração grave.
A ABCP, como Organismo de Certificação de Produtos (OCP nº 161), orienta fabricantes e importadores em todo o processo de obtenção da ENCE, desde os ensaios até a emissão da etiqueta junto ao PBE.
PBE — Programa Brasileiro de Etiquetagem
O PBE é o programa do governo federal responsável por classificar e divulgar a eficiência energética de equipamentos disponíveis no mercado brasileiro. Criado na década de 1980, o programa evoluiu significativamente e hoje abrange centenas de categorias de produtos.
O programa funciona em três níveis: etiquetagem compulsória (obrigatória por lei), etiquetagem voluntária (adesão espontânea do fabricante) e selos de eficiência (Procel e Conpet). A ENCE é o instrumento principal da etiquetagem compulsória.
O PBE utiliza metodologias de ensaio padronizadas para medir o consumo de energia de cada produto. Os resultados determinam a classificação na escala da etiqueta e permitem ao consumidor fazer escolhas conscientes sobre eficiência energética.
Quais Produtos Precisam de ENCE
A lista de produtos com ENCE obrigatória é extensa e atualizada periodicamente pelo INMETRO. As principais categorias incluem:
| Categoria | Exemplos de Produtos | Escala |
|---|---|---|
| Refrigeração | Geladeiras, freezers, combinados | A a E |
| Climatização | Ar-condicionado split, janela, portátil | A a E |
| Ventilação | Ventiladores acima de 60 W | A a E |
| Lavagem | Lavadoras de roupa, lava-louças | A a E |
| Aquecimento | Aquecedores de água a gás, chuveiros elétricos | A a E |
| Iluminação | Lâmpadas LED, fluorescentes | A a E |
| Motores | Motores elétricos trifásicos | IE1 a IE4 |
Como Obter a ENCE
O processo de obtenção da ENCE segue etapas bem definidas, que dependem da certificação INMETRO do produto:
Etapa 1: Certificação INMETRO do Produto
Antes de solicitar a ENCE, o produto deve possuir certificação INMETRO de segurança válida. Para eletrodomésticos, isso significa conformidade com as normas IEC 60335 aplicáveis. A ABCP emite essa certificação como OCP nº 161.
Etapa 2: Ensaios de Eficiência Energética
Amostras do produto são enviadas a laboratório acreditado pelo INMETRO para ensaios específicos de consumo de energia. Os testes medem potência, consumo em diferentes modos de operação e desempenho energético conforme normas técnicas aplicáveis.
Etapa 3: Solicitação ao PBE
Com os resultados dos ensaios e o certificado INMETRO em mãos, o fabricante solicita ao PBE a classificação do produto. A documentação é analisada e a faixa de eficiência (A a E) é determinada com base nos critérios vigentes.
Etapa 4: Emissão da ENCE
Aprovada a classificação, a ENCE é emitida pelo INMETRO. O fabricante recebe o arquivo da etiqueta para aplicação no produto e embalagem. A ENCE é válida por 5 anos, devendo ser renovada ao final desse período.
Mudanças em 2026 — Nova Classificação para Refrigeradores
Em 2026, o INMETRO implementou mudanças significativas na classificação energética de refrigeradores. A principal alteração foi a adoção de uma nova escala A a C, substituindo a anterior A a E, para refrigeradores e combinados.
Essa mudança visa acompanhar a evolução tecnológica dos equipamentos, que tornaram a classificação anterior pouco discriminante — a maioria dos modelos acumulava-se na faixa A. Com a nova escala, consumidores conseguem distinguir melhor entre modelos realmente eficientes.
Outras categorias de produtos também passam por revisões periódicas de classificação. Fabricantes devem manter-se atualizados sobre essas mudanças para garantir conformidade e aproveitar oportunidades de posicionamento no mercado.
Os custos da ENCE variam conforme a categoria do produto e o escopo dos ensaios de eficiência energética, e o prazo depende da agenda do laboratório e da análise do PBE. Veja os fatores de custo e cronograma na página de certificação INMETRO.
Perguntas Frequentes
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