Família de produtos no INMETRO: como agrupar modelos

Por isso, semelhança visual, mesma marca ou nome comercial parecido não bastam. O agrupamento deve ser analisado pelo OCP com base no regulamento específico, na unidade fabril, no projeto, nos materiais, na função e nos riscos aplicáveis.

O que é uma família de produtos na certificação

A família reúne modelos que compartilham características técnicas definidas pelo RAC. O objetivo não é simplesmente reduzir o número de certificados ou ensaios. O agrupamento precisa manter representatividade técnica suficiente para demonstrar a conformidade dos modelos incluídos.

Em muitos programas, a avaliação seleciona um modelo representativo ou mais crítico, mas o método de seleção, a amostragem e os ensaios complementares dependem do RAC.

Para compreender o fluxo geral da certificação, consulte a página de certificação INMETRO de produtos da ABCP.

Por que cada Portaria define uma família diferente

Os riscos e as características relevantes mudam de uma categoria para outra.

Em brinquedos, idade, função, matéria prima e fonte de energia são relevantes. Em panelas, tipo de utensílio, material, revestimento e, no caso de panelas de pressão, pressão de trabalho e sistema de fechamento influenciam o agrupamento. Em eletrodomésticos, a análise considera função, projeto básico e elementos essenciais à segurança elétrica e mecânica.

Isso impede que uma regra de um produto seja aplicada automaticamente a outro.

Como a Portaria nº 302/2021 forma famílias de brinquedos

Segundo o item 4.5 do RAC da Portaria Inmetro nº 302/2021, os modelos de uma família de brinquedos precisam atender cumulativamente a critérios que incluem:

1. Produção na mesma unidade fabril.
2. Etapas principais do processo de fabricação idênticas.
3. Mesmo material, observadas as condições previstas no RAC.
4. Mesma função dentro das categorias definidas.
5. Mesmos ensaios relacionados à restrição de idade.
6. Mesma fonte de alimentação, quando aplicável.
7. Mesmas características construtivas, admitidas diferenças dimensionais nos termos do RAC.

Cores e estampas diferentes do mesmo brinquedo não configuram, por si, modelos distintos. O RAC também estabelece critérios adicionais para pelúcias e brinquedos elétricos.

Exemplo: dois carrinhos de brinquedo visualmente parecidos podem não pertencer à mesma família se forem produzidos em unidades fabris diferentes, tiverem fontes de energia distintas ou apresentarem materiais e processos relevantes diferentes.

Como a Portaria nº 499/2021 forma famílias de panelas metálicas

A Portaria Inmetro nº 499/2021, alterada em pontos sanitários pela Portaria nº 167/2025, separa os critérios entre utensílios em geral e panelas de pressão.

Utensílios que não são panelas de pressão

O agrupamento considera:

1. Mesmo fabricante.
2. Mesma unidade fabril.
3. Tipos de utensílio reunidos nos grupos funcionais definidos na Tabela 1 do RAC.
4. Mesmo material de construção.
5. Mesmo tipo de revestimento.

O RAC organiza exemplos em quatro grupos. Entre eles estão formas e assadeiras, frigideiras e itens semelhantes, bules e chaleiras, além de panelas, caçarolas e outros utensílios de função correspondente. O enquadramento precisa seguir a tabela oficial, não apenas o nome usado pelo mercado.

Panelas de pressão

Para panelas de pressão, uma família pode reunir capacidades volumétricas diferentes quando os modelos pertencem ao mesmo fabricante e unidade fabril e mantêm:

1. O mesmo diâmetro interno.
2. O mesmo material construtivo.
3. O mesmo tipo de revestimento.
4. O mesmo tipo de fechamento.
5. A mesma pressão de trabalho.

Uma diferença de capacidade, isoladamente, pode ser admissível. Alterações em diâmetro, fechamento, pressão ou construção podem caracterizar outra família.

Como a Portaria nº 148/2022 forma famílias de eletrodomésticos

O item 4.2 do RAC da Portaria Inmetro nº 148/2022 define família como produtos fabricados na mesma unidade fabril, destinados à mesma função e com o mesmo projeto básico nos elementos essenciais à segurança.

O projeto básico considera, entre outros pontos:

1. Tecnologia aplicada.
2. Características mecânicas do invólucro.
3. Materiais plásticos e metálicos.
4. Métodos de fixação.
5. Acabamento.
6. Isolamento.

Dentro dessas condições, os modelos podem diferir nas tensões nominais de entrada de 127 V ou 220 V e no uso de funções secundárias ou acessórias.

Isso não significa que qualquer variação elétrica ou construtiva seja automaticamente aceita. O RAC determina avaliação das variações relevantes à segurança e pode exigir ensaios representativos ou complementares.

O Inmetro confirma, em página atualizada em 30/03/2026, que a Portaria nº 148/2022 continua sendo a base vigente para aparelhos eletrodomésticos e similares.

Comparação entre os três exemplos

A tabela resume os critérios e não substitui a leitura integral do RAC.

Como preparar os dados dos modelos para avaliação

Antes de solicitar o agrupamento, reúna para cada modelo:

1. Nome e código comercial.
2. Unidade fabril completa.
3. Desenhos e fotografias.
4. Lista de materiais e componentes.
5. Processo produtivo.
6. Função e uso previsto.
7. Características elétricas ou mecânicas.
8. Revestimentos, fontes de energia e acessórios, quando aplicáveis.
9. Diferenças técnicas entre os modelos.
10. Relatórios existentes, sem presumir aproveitamento automático.

O OCP avalia se as diferenças são compatíveis com o conceito de família estabelecido no RAC e define a amostragem e os ensaios aplicáveis dentro de suas atribuições.

Erros comuns na formação de família

1. Agrupar modelos apenas por aparência.
2. Misturar unidades fabris diferentes.
3. Ignorar variação de materiais ou componentes de segurança.
4. Aplicar a regra de um RAC a outra categoria de produto.
5. Considerar mudança de cor sempre irrelevante, sem verificar o regulamento.
6. Ocultar diferenças técnicas para reduzir amostragem.
7. Alterar o produto depois da emissão do certificado sem avaliação.
8. Confundir família de produto com modelo de certificação.

Atualização normativa

Portarias e RACs podem ser alterados. Antes de definir famílias, consulte a versão vigente do regulamento específico e confirme se houve alteração posterior às fontes indicadas neste artigo.

Leia também

1. Certificação INMETRO de produtos
2. Portaria nº 499/2021 para panelas metálicas
3. Portaria nº 148/2022 para eletrodomésticos