Manutenção de Certificado INMETRO: Periodicidade de Auditorias e Verificações por Modelo do RGCP
Guia institucional sobre as atividades de manutenção do certificado emitido pelo OCP no RGCP — Regulamento Geral de Certificação de Produtos (Portaria INMETRO nº 200/2021). Periodicidade típica de auditorias de fábrica e verificações em mercado por modelo (3, 4, 5), implicações de não atendimento às auditorias e renovação do certificado.
Por que a manutenção é parte do certificado
A certificação de produtos sob o RGCP não é ato único: é processo contínuo. A emissão do Certificado de Conformidade pelo OCP estabelece o ponto inicial; a partir dele, conforme o modelo de avaliação aplicável (escolhido pelo RAC do produto), o OCP conduz atividades periódicas de manutenção destinadas a confirmar que o produto comercializado segue atendendo aos requisitos da regulamentação ao longo do tempo. Modelos 3, 4 e 5 do RGCP, em especial, preveem ciclos formais de auditoria de fábrica e/ou ensaios em mercado.
O que é exigido por modelo do RGCP
| Modelo | Atividades de manutenção | Periodicidade típica |
|---|---|---|
| 1a | Sem auditoria periódica nem ensaios em mercado | Não aplicável |
| 1b | Sem manutenção periódica (cada lote é novo) | Não aplicável |
| 2 | Verificação periódica em mercado (ensaios sobre amostras coletadas) | Conforme RAC; tipicamente anual |
| 3 | Auditoria periódica do SGQ do fabricante | Tipicamente anual |
| 4 | Auditoria SGQ + verificação em mercado | Auditoria anual + ensaios em mercado conforme RAC |
| 5 | Auditoria SGQ + ensaios em fábrica e/ou mercado | Auditoria anual + ensaios programados |
| 6 | Auditoria contínua do SGQ; sem ensaios sistemáticos | Conforme programa |
| 7 | Não aplica certificação OCP (DoC do fornecedor) | Não aplicável |
Auditoria periódica do SGQ — o que é avaliado
A auditoria periódica do SGQ, em ciclo tipicamente anual, confirma que os requisitos que sustentaram a certificação inicial seguem atendidos: controle de processo, tratamento de não conformidades e ações corretivas, fornecedores e componentes críticos, calibração de equipamentos de medição, treinamento de pessoal, tratamento de queixas e rastreabilidade dos lotes. O detalhamento de como a auditoria é conduzida — escopo, evidências e condução pelo OCP — está no guia dedicado à auditoria de fábrica no Modelo 5 do RGCP.
Ensaios em mercado e em fábrica
Ensaios em mercado consistem na coleta de amostras do produto em pontos de venda (varejo) ou em estoques de distribuidores, e seu encaminhamento a laboratório acreditado conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025 para confirmação dos requisitos técnicos. Ensaios em fábrica seguem lógica análoga, com coleta no próprio fabricante. Os modelos 4, 5 e variantes do RGCP estabelecem essa atividade como verificação independente da declaração do fabricante.
Implicações do não atendimento à manutenção
Ao término da validade do certificado, a recertificação encerra o ciclo anterior e abre novo processo de avaliação — o tema é tratado em profundidade no guia dedicado à recertificação INMETRO. Entre ciclos, mudanças técnicas relevantes exigem notificação formal ao OCP, como detalhado a seguir.
Notificação de mudanças entre ciclos
O detentor do certificado deve notificar o OCP quando ocorrerem mudanças que afetem a conformidade do produto, tais como:
- Alteração de componentes críticos para segurança ou desempenho;
- Mudança de fabricante (planta produtiva);
- Adição ou remoção de modelos da família certificada;
- Alteração de marcação ou de identificação do produto;
- Alterações no SGQ que afetem os controles de produção.
Disclaimers institucionais ABCP
Fonte oficial: consulte a relação de produtos e serviços regulados pelo Inmetro e a portaria aplicável ao objeto.
Iniciar avaliação da conformidade do seu produto
A ABCP Certificadora é um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pela Cgcre/INMETRO sob o nº OCP 161 e designado pela ANATEL. Se você é fabricante ou importador, fale com a equipe técnica da ABCP para iniciar o processo de avaliação da conformidade.