A ABCP é organismo de certificação acreditado pela Cgcre/INMETRO sob o número OCP nº 161, atuando conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065.
A certificação INMETRO é o procedimento de avaliação da conformidade que atesta que um produto atende aos requisitos de segurança e desempenho definidos em um Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ). É conduzida por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pela Cgcre/INMETRO conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17065, sendo obrigatória para a comercialização de produtos sob regime compulsório no Brasil.
Existem dois tipos de certificação, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: Certificações Voluntárias ou Compulsórias.
A certificação INMETRO muitas vezes é um problema para as empresas, ainda mais quando se trata de certificação obrigatória (compulsória).
A certificação INMETRO é exigência legal para que fabricantes nacionais e importadores comercializem produtos sujeitos à regulamentação compulsória em território nacional, conforme a Lei nº 9.933/1999 e o Regulamento Geral de Certificação de Produtos (RGCP) — Portaria INMETRO nº 200/2021.
A ABCP recebe a solicitação, analisa a documentação técnica e os relatórios de ensaio produzidos por laboratório acreditado independente conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025, conduz o processo conforme o RAC aplicável e emite o Certificado de Conformidade que fundamenta o registro no INMETRO.
Neste caso a certificação é obrigatória. Existem diversas Leis, Portarias e Normas para se obter essa certificação.
O fato de ser compulsória está ligado a questões de saúde e segurança do consumidor e critérios mínimos de segurança para a importação e fabricação de produtos.
O INMETRO disponibiliza em seu site uma lista de produtos que necessitam de certificação obrigatória através desta página.
Abaixo listamos alguns dos produtos que precisam de certificação compulsória (obrigatória).
Neste caso a certificação é opcional.
A empresa quem define certificar ou não seus produtos.
O INMETRO disponibiliza em seu site alguns produtos que podem ser certificados de maneira voluntária e ostentar o selo da conformidade, confira nesta página.
A ABCP Certificadora de Produtos Ltda. (CNPJ 35.983.502/0001-64) atua como organismo de avaliação da conformidade sob acreditação CGCRE OCP nº 161 e designação OCD ANATEL pelo Ato nº 3873, de 31 de maio de 2021, conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065.
Conduz a avaliação da conformidade documental e o processo de certificação. Os ensaios são realizados por laboratórios acreditados independentes conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025. Atende fabricantes nacionais e importadores em todo o território brasileiro.
O INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O INMETRO também exerce poder de polícia administrativa, expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços.
Os principais objetivos do INMETRO são:
O INMETRO se faz presente e necessário no dia a dia do consumidor e usuários, grande responsável por estabelecer critérios de segurança para diversos produtos, insumos e serviços.
Em média 2 a 3 meses, porém, para determinar exatamente o tempo para que esse processo seja concluído é necessário de mais informações sobre seu produto e projeto, alguns projetos podem demorar mais de 5 meses em decorrência da complexidade de ensaios.
Quase todos os produtos são de 1 ano, porém para mais informações sobre o seu projeto, não hesite em consultar nossos especialistas!
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A ABCP Certificadora é um organismo de certificação de produtos compulsória, acreditado pela Cgcre (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), através da acreditação nº 161 e organismo de certificação designado, pela ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES).