A ABCP é Organismo de Certificação Designado (OCD) pela ANATEL por meio do Ato nº 3873, de 31 de maio de 2021, para conduzir a avaliação da conformidade e homologação de produtos para telecomunicações. Atua conforme ABNT NBR ISO/IEC 17065.
Produtos que possuem tecnologias de telecomunicação ( dispostas na Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019 necessitam de certificação ANATEL obrigatória pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Primeiramente é preciso entrar em contato com um Organismo de Certificação Designado, conhecido como OCD e posteriormente a nossa equipe técnica analisa os documentos enviados e identifica o produto dentro de uma Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações definidas pela ANATEL.
Se seu produto possuir: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência entre outras tecnologias, seu produto possivelmente necessite de certificação.
A ANATEL lista os produtos que necessitam de certificação obrigatória no Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020, dentre os produtos que lá constam estão:
Atenção! O Ato nº 7280 possui muitos termos técnicos, caso fique com dúvida consulte nossos especialistas.
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é órgão delegado pelo governo brasileiro com poder de polícia administrativa com a função de regular e estabelecer normas e critérios para produtos de telecomunicações.
Cabe à ANATEL adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
A ANATEL possui em seu site uma lista de produtos que necessitam de homologação obrigatória para comercialização no Brasil, porém recomendamos que sempre consulte uma empresa especializada, pois, alguns produtos podem gerar dúvidas em decorrência do excesso de termos técnicos, Normas, Portarias e Legislações.
Caso você identifique que seu produto possui: Wi-fi, Bluetooth, RFID, Rádio Frequência, entre outras tecnologias ou faça interface a estes (exemplo carregador de parede/veicular, bateria de celular e outros) seu produto possivelmente necessite de certificação ANATEL.
O Prazo para a homologação do produto leva em média de 2 a 3 meses, porém para determinar exatamente o tempo para o processo ser concluído são necessárias mais informações sobre o seu projeto, não hesite em consultar nossos especialistas!
A maioria dos certificados baseados em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto, são de 2 anos!
A homologação varia de acordo com a classificação de produto e procedimentos específicos, porém o modelo de homologação mais comum consiste em (Documentação + Auditoria + Ensaios).
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Veja em nossa página todos a lista de Atos, Resoluções para fazer a certificação/homologação junto a Anatel clique aqui!
A ABCP Certificadora é um organismo de certificação de produtos compulsória, acreditado pela Cgcre (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), através da acreditação nº 161 e organismo de certificação designado, pela ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES).